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O exercício das responsabilidades parentais em caso de divórcio e o problema da residência alternada
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | |
| dc.contributor.advisor | Ferreira, Maria Elisabete da Costa | |
| dc.contributor.author | Couto, Ana Margarida Rodrigues | |
| dc.date.accessioned | 2025-04-01T17:04:21Z | |
| dc.date.available | 2025-04-01T17:04:21Z | |
| dc.date.issued | 2025-02-03 | |
| dc.date.submitted | 2024 | |
| dc.description.abstract | O divórcio extingue a relação jurídica do casamento, e com esta, revela-se necessário determinar certos assuntos. Um destes centra-se na regulação do exercício das responsabilidades parentais no caso de existirem filhos menores. Esta mesma regulação comporta questões, entre as quais se destaca a fixação da residência. A residência alternada surge como um modelo cada vez mais utilizado, pelo facto de proporcionar vantagens ao menor, entre as quais, o crescimento em contacto próximo com ambos os seus progenitores. Porém, haverá circunstâncias que impossibilitam o decretamento deste modelo de residência. A decisão passará pela consideração das circunstâncias concretas da família em questão e da própria criança, uma vez que todas as decisões que interfiram com a sua vida deverão ter em conta o seu superior interesse. | por |
| dc.description.abstract | Divorce ends the legal relationship of marriage, and with it, it is necessary to agree certain issues. One of these issues, is the regulation of the exercise of parental responsibilities in the case of minor children. This regulation includes several points, such as the establishment of the residence. Alternate residence is a model that is increasingly being used because it offers various advantages to the minors, including growing up in close contact with both parents. However, there will be circumstances that make it impossible to decree this model of residence. The decision will have to consider the specific circumstances of the family in question and child themselves, since all decisions that interfere with their life must take their best interests into account. | eng |
| dc.identifier.tid | 203906853 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/52878 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights.uri | N/A | |
| dc.subject | Responsabilidades parentais | |
| dc.subject | Divórcio | |
| dc.subject | Residência alternada | |
| dc.subject | Superior interesse da criança | |
| dc.subject | Parental responsibilities | |
| dc.subject | Divorce | |
| dc.subject | Alternate residence | |
| dc.subject | Best interest of the child | |
| dc.title | O exercício das responsabilidades parentais em caso de divórcio e o problema da residência alternada | por |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito |