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Impacto da pandemia de covid-19 na saúde e segurança dos profissionais de saúde : uma análise do enquadramento jurídico

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Perante a realidade vivida nos últimos anos de pandemia de covid-19, foi dado grande enfoque à classe dos profissionais de saúde, em particular às implicações na saúde e segurança destes. A presente dissertação aborda temas como o contexto vivido pelos profissionais de saúde, o subsídio de risco auferido por estes, os equipamentos de proteção, a classificação da Covid-19 como risco biológico e até a problemática de classificação das contingências profissionais decorrentes da covid-19 como acidente de trabalho ou doença profissional. Analisaremos ainda a admissibilidade do controlo de temperatura dos trabalhadores, a sua vacinação obrigatória, e por último o impacto da covid-19 na sua saúde mental, bem como as orientações da Comissão Europeia para o período de tempo 2021-2027.
Faced with the reality experienced in recent years of the covid-19 pandemic, great focus was given to the category of health care workers, in particular to the implications with their health and safety. This dissertation addresses topics such as the context experienced by health care workers, the risk subsidy incurred paid to them, protective equipment, the classification of Covid-19 as a biological risk and even the problem of classifying professional contingencies arising from covid-19 such as an accident at work or an occupational disease. We will also analyse the admissibility of temperature control for workers, their mandatory vaccination and finally the impact of covid-19 on their mental health, as well as the guidelines of the European Commission for the time period 2021-2027.

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Covid-19 Profissionais de saúde Equipamentos de proteção Subsídio de risco Vacinação obrigatória Saúde mental Health care workers Protective equipment Risk allowance Mandatory vaccination Mental health

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