Publicação
Acidente de trabalho in itinere : o trajeto protegido, as interrupções ou desvios e as necessidades atendíveis do trabalhador à luz da mais recente doutrina e jurisprudência portuguesa
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Gomes, Júlio Manuel Vieira | |
| dc.contributor.author | Moreira, Maria Margarida Ferreira | |
| dc.date.accessioned | 2023-06-02T10:37:06Z | |
| dc.date.available | 2023-06-02T10:37:06Z | |
| dc.date.issued | 2023-01-24 | |
| dc.date.submitted | 2023 | |
| dc.description.abstract | A sinistralidade laboral é, nos dias de hoje, uma das matérias mais presentes nos Tribunais do Trabalho, justificada pelo facto do tema dos acidentes de trabalho ser uma matéria de elevada importância social porque, diariamente, o trabalhador está sujeito a acidentes em face dos riscos laborais que a laboração tem para oferecer, seja no local de trabalho, à hora de almoço ou no trajeto casa-trabalho, e vice-versa. Apesar de previsto no Código do Trabalho, os acidentes de trabalho encontram se regulados por diploma próprio, no Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais ou comummente apelidado de Lei de Acidentes de Trabalho (LAT). Um acidente de trabalho é aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza direta ou indiretamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte, segundo a lei. Nem todos os acidentes de trabalho ocorrem no local e no tempo, é o caso do acidente de trabalho in itinere, uma extensão do conceito de acidente de trabalho, com origem jurisprudencial, embora já concretizado na legislação portuguesa há vários anos. É aquele que ocorre no trajeto de ida para o local de trabalho ou de regresso deste, tal como dispõe a lei. Dos vários trajetos, o presente estudo centrar-se-á no trajeto entre a residência habitual ou ocasional e o local de trabalho e no trajeto entre o local de trabalho e o almoço (vice-versa) por serem os mais relevantes e os que suscitam mais dúvidas, bem como os respetivos desvios, interrupções e necessidades atendíveis, sempre à luz do entendimento da doutrina e diversificada jurisprudência existente. | pt_PT |
| dc.description.abstract | Occupational accident is, nowadays, one of the most present matters in the Labour Courts, justified by the fact that the issue of work-related accident is a matter of high social importance because, on a daily basis, the worker is subject to accidents in the face of the occupational risks that the work has to offer, whether in the workplace, at lunchtime or on the home-work path, and vice-versa. Although provided for in the Labour Code, work-related accidents are regulated by their own in the Occupational Accident and Occupational Disease Repair Scheme or commonly dubbed the Occupational Accident Act. A work-related accident is one that occurs on site and time of work and directly or indirectly produces bodily injury, functional disturbance or illness resulting in a reduction in the ability to work or gain or die, in accordance with the law. Not all work-related occur on site and on time, it is the case of work-related accident in itinere, an extension of the concept of work-related, with jurisprudential origin, already implemented in Portuguese law several years ago. It is the one that occurs on the way to the workplace or back from the workplace, as the law provides. Of the various courses, the present study will focus on the route between habitual or occasional residence and the workplace and on the route between the workplace and lunch (vice-versa) because they are the most relevant and those that raise the most doubts as well as their deviations, interruptions and needs met, always in the light of the understanding of the doctrine and diversified existing jurisprudence. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203309510 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/41300 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Acidente de trabalho | pt_PT |
| dc.subject | Acidente in itinere | pt_PT |
| dc.subject | Descaracterização do acidente de trabalho | pt_PT |
| dc.subject | Trajeto | pt_PT |
| dc.subject | Interrupções | pt_PT |
| dc.subject | Desvios | pt_PT |
| dc.subject | Necessidades atendíveis | pt_PT |
| dc.subject | Work-related accident | pt_PT |
| dc.subject | Work-related accident in itinere | pt_PT |
| dc.subject | Mischaracterization of the work-related accident | pt_PT |
| dc.subject | Course | pt_PT |
| dc.subject | Interruption | pt_PT |
| dc.subject | Deviation | pt_PT |
| dc.subject | Worker’s relevant needs | pt_PT |
| dc.title | Acidente de trabalho in itinere : o trajeto protegido, as interrupções ou desvios e as necessidades atendíveis do trabalhador à luz da mais recente doutrina e jurisprudência portuguesa | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | restrictedAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |