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Abstract(s)
Taking the example of the Mondrian Cake, in this article we distinguish recipes from presentation of signature dishes, as well as cookbooks, menus and restaurants and aim to know what can be protected by Intellectual Property (e.g. copyright, patents, designs, trademarks, trade dress, trade secrets, general rules against unfair competition or even nondisclosure agreements and fiduciary duties). Regarding copyright, we emphasise the difference between USA and Continental Copyright approach. For situations where some kind of Intellectual Property protection is possible, we question enforcement and if all type of protection is desirable. What we conclude about food applies to beverages.
Tomando como exemplo o Mondrian Cake, neste artigo distinguimos receitas de apresentação de pratos de assinatura, assim como livros de cozinha, menus e restaurantes e procuramos saber o que pode ser protegido pela Propriedade Intelectual (ex. direitos de autor, patentes, modelos e desenhos, marcas, trade dress, segredos de negócios, regras gerais contra concorrência desleal ou até mesmo acordos de confidencialidade e deveres de sigilo). Em relação aos direitos de autor, destacamos a diferença entre o Direito de Autor Continental e o Copyright americano. Para situações em que algum tipo de proteção através da Propriedade Intelectual for possível, questionamos o seu enforcement e se todo o tipo de protecção é desejável. O que concluímos sobre comida aplica-se a bebidas.
Tomando como exemplo o Mondrian Cake, neste artigo distinguimos receitas de apresentação de pratos de assinatura, assim como livros de cozinha, menus e restaurantes e procuramos saber o que pode ser protegido pela Propriedade Intelectual (ex. direitos de autor, patentes, modelos e desenhos, marcas, trade dress, segredos de negócios, regras gerais contra concorrência desleal ou até mesmo acordos de confidencialidade e deveres de sigilo). Em relação aos direitos de autor, destacamos a diferença entre o Direito de Autor Continental e o Copyright americano. Para situações em que algum tipo de proteção através da Propriedade Intelectual for possível, questionamos o seu enforcement e se todo o tipo de protecção é desejável. O que concluímos sobre comida aplica-se a bebidas.
Description
Keywords
Culinary creations Copyright Industrial property Trade secrets Unfair competition Criações culinárias Direito de autor Direitos privativos da propriedade industrial Segredos de negócios Concorrência desleal
Citation
Rocha, M. V. (2019). The Mondrian Cake: may Intellectual Property protect signature food? Revista Electrónica de Direito, 19(2), 163-184
Publisher
Universidade do Porto