Publicação
As cláusulas de eliminação de bloqueio e o seu impacto no direito das sociedades comerciais
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | |
| datacite.subject.sdg | 16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes | |
| datacite.subject.sdg | 08:Trabalho Digno e Crescimento Económico | |
| datacite.subject.sdg | 17:Parcerias para a Implementação dos Objetivos | |
| dc.contributor.advisor | Baptista, Daniela | |
| dc.contributor.author | Vieira, Hugo Francisco da Silva | |
| dc.date.accessioned | 2026-09-30T16:21:35Z | |
| dc.date.available | 2026-09-30T16:21:35Z | |
| dc.date.issued | 2026-07-24 | |
| dc.date.submitted | 2026-01-01 | |
| dc.description.abstract | O seguinte trabalho científico incidirá sobre as aquilo que são as cláusulas de eliminação de bloqueio. Será explicada a sua tipologia, os problemas que levantam no ordenamento jurídico e as possíveis soluções. Tratando-se de um tópico que tanto releva para a prática jurídica societária, os exemplos fornecidos serão, tendencialmente, advindos do quotidiano das sociedades comerciais e dos conflitos entre os seus intervenientes. Importa relembrar que, como em todas as áreas do direito, haverá uma disparidade entre aquilo que se prevê fazer na letra da lei e o que efetivamente acontece na rotina societária. Esta realidade será tida em conta e usada como ponto de apoio para as eventuais soluções aqui apontadas e defendidas. O direito societário existe num contexto único, caraterizado por uma necessidade de atuar com uma certa eficiência e em determinados moldes que, por vezes, obrigam a uma evolução legislativa muito específica. As cláusulas de eliminação de bloqueio (ou shoot-out, num termo alternativo) são mais uma demonstração desta evolução, onde tantas vezes se dão conflitos entre sócios (e que tal aconteça é natural). E assim é necessário um meio para resolver as disputas que paralisam a sociedade, permitindo-lhe avançar com os seus objetivos e negócios de uma forma sustentável. Será também analisado o tema da parassocialidade e o papel importante que desempenha no funcionamento destas cláusulas. Neste trabalho comprometemo-nos a perspetivar o paradigma destas cláusulas (com um especial foco nas cláusulas shoot-out) no panorama nacional e internacional. Cremos que a comparação de realidades legislativas será pertinente para entender o raciocínio adotado e as propostas finais que sustentaremos. A relevância do tema no direito societário atual, dada a velocidade de transações e de troca de informação tão intrínsecas aos dias em que vivemos, parece-nos indiscutível. Não podendo existir uma “chave-mestra” para todos os conflitos societários, exploraremos uma aplicação de cláusulas feitas para solucionar impasses com equidade e pragmatismo. | por |
| dc.description.abstract | The following scientific paper will focus on what are known as deadlock resolution clauses. Their typology will be explained, along with the issues they raise within the legal system and the possible solutions. As this is a topic of significant relevance to corporate legal practice, the examples provided will generally be drawn from the daily life of commercial companies and the conflicts between their participants. It is important to recall that, as in all areas of law, there is often a disparity between what is set out in the letter of the law and what occurs in corporate day-to-day practice. This reality will be considered and used as a basis for the potential solutions proposed and defended here. Corporate law exists within a unique context, characterized by the need to act with a certain degree of efficiency and within specific frameworks that sometimes require highly particular legislative evolution. Deadlock resolution clauses are yet another demonstration of this evolution, where conflicts between shareholders frequently arise (and such occurrences are to be expected). Therefore, a mechanism is needed to resolve disputes that paralyze the company, allowing it to move forward with its objectives and business in a sustainable manner. The topic of shareholders’ agreements and the important role they play in the functioning of these clauses will also be analyzed. In this paper, we intend to examine the paradigm of these clauses (with particular focus on shoot-out clauses) in both the national and international context. We believe that comparing different legislative frameworks will be relevant in understanding the reasoning adopted and the final proposals we will put forward. The relevance of this topic in contemporary corporate law, given the speed of transactions and information exchange that is so intrinsic to the times in which we live, seems indisputable. While there can be no “one size fits all” solution for various corporate conflicts, we will explore the application of clauses designed to resolve deadlocks with fairness and pragmatism. | eng |
| dc.identifier.other | 384209d8-23ac-4194-b180-22d523a84cb3 | |
| dc.identifier.tid | 204363489 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/59689 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights.uri | N/A | |
| dc.subject | Cláusulas de eliminação de bloqueio | por |
| dc.subject | Deadlock societário | por |
| dc.subject | Cláusulas shoot-out | por |
| dc.subject | Direito das sociedades comerciais | por |
| dc.subject | Acordos parassociais | por |
| dc.subject | Conflitos entre sócios | por |
| dc.subject | Governação societária | por |
| dc.subject | Direito comparado | por |
| dc.subject | Resolução de conflitos societários | por |
| dc.subject | Autonomia privada | por |
| dc.subject | Boa-fé | por |
| dc.subject | Participação social | por |
| dc.subject | Empresas familiares | por |
| dc.subject | Deadlock resolution clauses | eng |
| dc.subject | Corporate deadlock | eng |
| dc.subject | Shoot-out clauses | eng |
| dc.subject | Corporate law | eng |
| dc.subject | Shareholders’ agreements | eng |
| dc.subject | Shareholder disputes | eng |
| dc.subject | Corporate governance | eng |
| dc.subject | Comparative law | eng |
| dc.subject | Corporate dispute resolution | eng |
| dc.subject | Private autonomy | eng |
| dc.subject | Good faith | eng |
| dc.subject | Equity participation | eng |
| dc.subject | Family businesses | eng |
| dc.title | As cláusulas de eliminação de bloqueio e o seu impacto no direito das sociedades comerciais | por |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito |
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