| Name: | Description: | Size: | Format: | |
|---|---|---|---|---|
| 850.49 KB | Adobe PDF |
Advisor(s)
Abstract(s)
Com este estudo, pretendo proporcionar ao leitor uma compreensão geral e aprofundada das relações de coligação intersocietárias no ordenamento jurídico português. Inicio a minha análise com um enquadramento histórico e universal das relações de coligação, destacando as relações de grupo, como principal forma de organização das sociedades de capitais contemporâneas. Proponho uma abordagem comparativa dos regimes de domínio total e domínio simples, e respetivas características e consequências jurídicas. Começo por uma análise detalhada do regime de responsabilidade, no domínio total, com foco na responsabilidade da sociedade dominante por danos e prejuízos causados à sociedade dominada, sócios e credores sociais. Contudo a principal questão controvertida centra-se na responsabilidade nas relações de domínio simples, especialmente na responsabilidade da sociedade, sócia dominante, por um exercício real e efetivo de uma influência dominante, em sentido prejudicial à dominada, e de que forma é que a sociedade e respetivos credores sociais e restantes sócios, podem agir para tutelar os seus direitos e interesses. Por último, dedico esta dissertação ao tema da desconsideração da personalidade jurídica enquanto solução proposta pela doutrina pátria para a questão da responsabilidade, abordando temas conexos como a unipessoalidade, a descapitalização e a mistura de patrimônios.
With this dissertation, I aim to provide the reader with a comprehensive and depth understanding of company relations based on the Portuguese legal picture. I start my analysis with a historical and universal context, highlighting group relations as the main form of organization for contemporary companies. I propose a comparative approach of the system of total and simple control, along with their main characteristics and legal consequences. I conduct a detailed analysis of the responsibility of the mother company, inserted in total control relations. However, the main controversial issue is the responsibility in simple control cases, especially the responsibility of the dominant company for the exercise of dominant and negative influence in the dominated company. I also explore how the company, its social creditors, and other shareholders and stakeholders can act to keep their rights and interests safe. Finally, I dedicate this work to the topic of disregarding the legal personality as proposed by national law to address the issue of responsibility, and related issues such as unipersonality, decapitalization, and the mixing of active assets.
With this dissertation, I aim to provide the reader with a comprehensive and depth understanding of company relations based on the Portuguese legal picture. I start my analysis with a historical and universal context, highlighting group relations as the main form of organization for contemporary companies. I propose a comparative approach of the system of total and simple control, along with their main characteristics and legal consequences. I conduct a detailed analysis of the responsibility of the mother company, inserted in total control relations. However, the main controversial issue is the responsibility in simple control cases, especially the responsibility of the dominant company for the exercise of dominant and negative influence in the dominated company. I also explore how the company, its social creditors, and other shareholders and stakeholders can act to keep their rights and interests safe. Finally, I dedicate this work to the topic of disregarding the legal personality as proposed by national law to address the issue of responsibility, and related issues such as unipersonality, decapitalization, and the mixing of active assets.
Description
Keywords
Sociedades comerciais Grupos de sociedades Relações de domínio Domínio total Domínio simples Influência dominante Responsabilidade Credores sociais Desconsideração da personalidade jurídica Company & corporate law Group of companies Control relations Total control Simple control Dominant influence Social responsibility Social creditors Shareholders Disregarding legal personality