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Dos poderes do empregador nas relações de trabalho privadas
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Gomes, Júlio Manuel Vieira | |
| dc.contributor.author | Sousa, Mariana Machado de | |
| dc.date.accessioned | 2017-12-19T13:54:46Z | |
| dc.date.issued | 2017-10-27 | |
| dc.date.submitted | 2017 | |
| dc.description.abstract | Do contrato de trabalho nasce uma relação jurídica que o distingue dos demais e que se caracteriza pelo binómio subjetivo, subordinação jurídica e poderes laborais, em relação ao qual este trabalho se dirige. Neste sentido, parte-se da necessidade de reequilibrar posições e de alinhar interesses díspares numa encruzilhada entre conceitos de direito e de gestão. Deste modo, esta investigação debruça-se sobre os principais poderes do empregador nas relações laborais privadas, e é através da contraposição doutrinal de vários fundamentos, como a liberdade da empresa, as necessidades organizativas e o contrato de trabalho, que se procura um novo horizonte na sua conciliação. Numa breve abordagem à relação estabelecida entre os poderes laborais, discute-se a sua interdependência ou autonomia enquanto verdadeiros poderes laborais. Atentos aos riscos revelados no exercício de poderes, debruçamo-nos ainda sobre a sua necessária limitação, em especial no respeito pelos direitos fundamentais no domínio da relação laboral, direitos que, em concreto, colidem entre si. Nessa abordagem, cruzam-se imensos caminhos a seguir, e várias temáticas conexas que mereciam uma abordagem mais aprofundada. Em conclusão, verificamos que os poderes do empregador, mesmo quando autónomos entre si, manifestam-se numa permanente relação de convivência, e cruzam-se em diversos momentos da relação laboral, pelo que não é razoável equacioná-los de forma totalmente isolada. Os fundamentos que legitimam esta posição de autoridade não podem ser compartimentos estanques, tanto que se exige uma nova conciliação dos mesmos, que permita a salvaguarda dos direitos fundamentais de ambas as partes. | pt_PT |
| dc.description.abstract | Deriving from the employment contract, there is a distinctive legal relationship, characterized by a subjective binomial of legal subordination and power, which this thesis aims at analyzing. As a starting point, this paper addresses the need for rebalancing positions and aligning different interests while dealing with concepts both from law and management. Then, this research focus on the study of the main powers of the employer and, by opposing their doctrinal fundaments, such as the freedom of the company and organizational needs to the employment contract, new basis for their conciliation is sought. Furthermore, by assessing the relationships established between the powers of the employer themselves, this paper discusses their interdependence or autonomy. Acknowledging the risks entailed in the free exercise of employers’ powers, focus is brought into the need for establishing limits and boundaries that enable both the exercise of these powers and the protection of fundamental rights in employment relationships as a way of solving this collision between rights and subjective positions. Within this approach, many paths present themselves and several related themes, which would demand a more in-depth analysis, are mentioned. In conclusion, this study reveals that even when the powers of the employer are seen as autonomous, they are in constant interaction and often intersect with one another in various occasions in an employment relationship, which makes it unreasonable for them to be studied in an isolated way. The reasons that legitimize this authority position cannot be analyzed separately and require, therefore, a conciliatory approach capable of safeguarding the fundamental rights of both parties. | en_EN |
| dc.identifier.tid | 201963248 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/23742 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Relação laboral privada | |
| dc.subject | Poderes laborais | |
| dc.subject | Limites aos poderes laborais | |
| dc.subject | Direitos fundamentais | |
| dc.subject | Eficácia horizontal | |
| dc.subject | Private employment relationship | |
| dc.subject | Labour powers | |
| dc.subject | Limits to labour powers | |
| dc.subject | Fundamental rights | |
| dc.subject | The horizontal effect | |
| dc.title | Dos poderes do empregador nas relações de trabalho privadas | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | restrictedAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito e Gestão |