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A distribuição do risco através da delimitação do objeto contratual nas relações entre empresas ("B2B")
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A dissertação tem por objeto a alocação de riscos na contratação B2B através da delimitação do conteúdo do contrato, à luz do direito português. A inclusão ou omissão de determinadas cláusulas, o respetivo âmbito e a própria formulação sintática do seu enunciado influenciam diretamente os riscos assumidos por cada parte, que podem traduzir-se em danos para um dos contraentes. Propõe-se a distinção da figura relativamente às cláusulas de limitação e de exclusão da responsabilidade civil, enquadrando-as no debate doutrinal e jurisprudencial sobre a sua admissibilidade, em especial face ao artigo 809.º do Código Civil. Atendem-se aos limites decorrentes de normas imperativas, da ordem pública e do denominado princípio da proibição de renúncia antecipada a direitos. Sustenta-se que estipulações tipicamente qualificadas como cláusulas de exclusão da responsabilidade correspondem, em rigor, a cláusulas que delimitam o objeto do contrato, identificando-se os respetivos pressupostos de admissibilidade e os limites da sua validade.
This work focuses on the allocation of risk in B2B contracting through the delimitation of the contractual content, in light of Portuguese law. The inclusion or omission of certain clauses, their scope, and the very syntactic formulation of their wording directly influence the risks assumed by each party, which may materialise in damages to one of the contracting parties. It proposes a distinction between this figure and clauses limiting and excluding liability, situating them within the doctrinal and jurisprudential debate on their admissibility, particularly in light of Article 809 of the Civil Code. It further addresses the limits arising from mandatory rules, public policy, and the so-called principle prohibiting the prior waiver of rights. It is argued that provisions traditionally classified as liability exclusion clauses correspond, in strict terms, to clauses delimiting the subject matter of the contract. The requirements for their admissibility and the limits of their validity are identified.
This work focuses on the allocation of risk in B2B contracting through the delimitation of the contractual content, in light of Portuguese law. The inclusion or omission of certain clauses, their scope, and the very syntactic formulation of their wording directly influence the risks assumed by each party, which may materialise in damages to one of the contracting parties. It proposes a distinction between this figure and clauses limiting and excluding liability, situating them within the doctrinal and jurisprudential debate on their admissibility, particularly in light of Article 809 of the Civil Code. It further addresses the limits arising from mandatory rules, public policy, and the so-called principle prohibiting the prior waiver of rights. It is argued that provisions traditionally classified as liability exclusion clauses correspond, in strict terms, to clauses delimiting the subject matter of the contract. The requirements for their admissibility and the limits of their validity are identified.
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Palavras-chave
Contrato Autonomia privada Responsabilidade civil Limitação da responsabilidade Exclusão da responsabilidade Delimitação do objeto contratual Contract Freedom of contract Civil liability Limitation of liability Exclusion of liability Delimitation of the contractual scope
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