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A relação entre o direito do urbanismo e o desenvolvimento de cidades sustentáveis : o papel das estruturas ecológicas municipais
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Carvalho, Raquel Maria Resende Duarte de | |
| dc.contributor.author | Costa, Lara Ramalho | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-07T10:32:21Z | |
| dc.date.available | 2023-10-07T10:32:21Z | |
| dc.date.issued | 2023-07-06 | |
| dc.date.submitted | 2023 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho versa sobre a temática da sustentabilidade das cidades e a sua correlação com o Direito do Urbanismo. O Direito do Urbanismo, através do planeamento urbanístico, tem uma relevância indubitável para a criação e para o desenvolvimento de cidades inteligentes e resilientes, capazes de responder aos complexos problemas das áreas urbanas de forma integrada, designadamente, à crise climática, recorrendo, para o efeito, a soluções baseadas na natureza. O impacto das alterações climáticas, sentido à escala global, alertou a comunidade internacional para tal calamidade. Por conseguinte, a 01/01/2016, entrou em vigor a Agenda 2030 da ONU, que se propõe a concretizar várias dimensões de desenvolvimento sustentável (sócio, económico, ambiental), definindo, para tal, 17 ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável). Ora, o 11.º ODS, que é atinente à sustentabilidade das cidades, compromete-se, até 2030, a aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, a capacidade para o planeamento e gestão de assentamentos humanos participativos, integrados e sustentáveis, bem como a implementação de políticas e planos integrados para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Assim, debruçar-nos-emos sobre o estudo do PDM e o seu alinhamento com o 11.º ODS, utilizando com exemplo de análise a Estrutura Ecológica Municipal do recente PDM de Setúbal, devido ao seu carácter pioneiro, inovador e vanguardista, que capta a essência subjacente ao 11.º ODS, recorrendo a soluções baseadas na natureza, ali inscritas para construir e desenvolver cidades inteligentes e resilientes. | pt_PT |
| dc.description.abstract | This paper discusses the theme of sustainability in cities and its correlation with Urban Law. Through urban planning, Urban Law plays an indisputable role in creating and developing smart and resilient cities capable of integrated responses to complex urban issues, including the climate crisis, using nature-based solutions. The impact of climate change, felt globally, has alerted the international community to this calamity. Therefore, on 01/01/2016, the ONU's Agenda 2030 came into force, which aims to achieve various dimensions of sustainable development (social, economic, and environmental) by defining 17 Sustainable Development Goals (SDGs). The 11th SDG of Agenda 2030, which is related to city sustainability, commits to increasing inclusive and sustainable urbanization capacity for participatory, integrated, and sustainable settlement planning and management, as well as implementing integrated policies and plans for climate change mitigation and adaptation by 2030. Therefore, this paper will focus on the study of the PDM and its alignment with the 11th SDG of Agenda 2030, using the Municipal Ecological Structure of the recent PDM of Setúbal as an example of analysis. It is because of its pioneering, innovative, and avant-garde nature, which captures the essence underlying the 11th SDG, using nature-based solutions inscribed in it to build and develop smart and resilient cities. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203341201 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/42797 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Direito do urbanismo | pt_PT |
| dc.subject | Planeamento urbanístico | pt_PT |
| dc.subject | Sustentabilidade urbana | pt_PT |
| dc.subject | Sustentabilidade ambiental | pt_PT |
| dc.subject | Estrutura ecológica municipal | pt_PT |
| dc.subject | Nature-based solutions | pt_PT |
| dc.subject | Alterações climáticas | pt_PT |
| dc.subject | Espaços verdes | pt_PT |
| dc.subject | Urban law | pt_PT |
| dc.subject | Urban planning | pt_PT |
| dc.subject | Urban sustainability | pt_PT |
| dc.subject | Environmental sustainability | pt_PT |
| dc.subject | Municipal ecological structure | pt_PT |
| dc.subject | Nature-based solutions | pt_PT |
| dc.subject | Climate change | pt_PT |
| dc.subject | Green spaces | pt_PT |
| dc.title | A relação entre o direito do urbanismo e o desenvolvimento de cidades sustentáveis : o papel das estruturas ecológicas municipais | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |