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Publicação

A OPA obrigatória : análise à luz da proteção dos sócios minoritários

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direito
dc.contributor.advisorBaptista, Maria Daniela Farto
dc.contributor.authorGomes, José Pedro Cardoso e Ribeiro
dc.date.accessioned2026-09-24T16:05:26Z
dc.date.available2026-09-24T16:05:26Z
dc.date.issued2026-07-02
dc.date.submitted2026-01-01
dc.description.abstractA abordagem que o presente estudo visa efetivar prende-se com a apreciação do impacto que o circunstancialismo atinente às Ofertas Públicas de Aquisição, mormente as obrigatórias, é capaz de projetar nas esferas jurídicas dos acionistas minoritários. O elemento norteador que acompanhou a reflexão desenvolvida consistiu em indagar se a imposição de uma oferta aquisitiva constitui, in veredicto, uma medida suficientemente capaz de proteção destes investidores ou, por outro lado, se a coexistência de diferentes interesses a serem acautelados no mercado mobiliário traduz um obstáculo intra-sistémico às necessidades tutelares em causa.por
dc.description.abstractThe present study seeks to examine the impact that the circumstances surrounding Public Takeover Bids, particularly mandatory ones, may have on the legal positions of minority shareholders. The guiding question underpinning this analysis is whether the imposition of a takeover bid constitutes, in effect, a sufficiently robust protective mechanism for such investors or, conversely, whether the coexistence of competing interests within the capital market operates as an intra-systemic obstacle to the fulfillment of the relevant protective objectives.eng
dc.identifier.other4f4c49e4-fcf3-4aad-9624-581e609a264a
dc.identifier.tid204363632
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/59591
dc.language.isopor
dc.rights.uriN/A
dc.subjectOPA obrigatóriapor
dc.subjectControlopor
dc.subjectAcionistas minoritáriospor
dc.subjectMandatory taekover bideng
dc.subjectControleng
dc.subjectMinority shareholderseng
dc.titleA OPA obrigatória : análise à luz da proteção dos sócios minoritáriospor
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
thesis.degree.nameMestrado em Direito

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