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Publicação

Notas em torno do imperativo de inclusão do trabalhador portador de deficiência

dc.contributor.authorRouxinol, Milena Silva
dc.date.accessioned2017-06-09T11:07:47Z
dc.date.available2017-06-09T11:07:47Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstractO presente artigo analisa as linhas fundamentais do princípio da inclusão do trabalhador com deficiência, à luz, principalmente, do Direito da União Europeia – Diretiva 2000/78/CE e jurisprudência do Tribunal de Justiça – e da Carta Social Europeia revista, em confronto com a experiência jurídica portuguesa. Analisa-se, em especial, o princípio da não discriminação em razão da deficiência e o dever de adaptação razoável, enquanto dimensão daquele.pt_PT
dc.description.abstractThis article analyses the main features of the principle of inclusion of employees suffering from disability, especially at the light of the European Union Law – Directive 2000/78/EC and the Court of justice case law – and the revised European Social Charter, in dialogue with the Portuguese legal experience. In particular, this study addresses the principle of equality and non discrimination on grounds of disability and the obligation of reasonable accommodation as a dimension of such principle.
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationROUXINOL, Milena Silva - Notas em torno do imperativo de inclusão do trabalhador portador de deficiência. In Conferência Internacional “A Crise e o Impacto dos Instrumentos Europeus de Proteção dos Direitos Sociais nas Ordens Jurídicas Internas”, Porto, Portugal, 15-16 Abril, 2017. – In Lex Social: Revista de Derechos Sociales. ISSN 2174-6419. Vol. 7 (2017), p. 266-301pt_PT
dc.identifier.issn2174-6419
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/22256
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherUniversidad Pablo de Olavide
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/pt_PT
dc.subjectDeficiênciapt_PT
dc.subjectPrincípio da igualdade e não discriminaçãopt_PT
dc.subjectDever de adaptação razoávelpt_PT
dc.subjectDisability
dc.subjectEquality and non discrimination principle
dc.subjectDuty of reasonable accommodation
dc.titleNotas em torno do imperativo de inclusão do trabalhador portador de deficiênciapt_PT
dc.title.alternativeNotes on the principle of inclusion of employees suffering from disabilitypt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage301
oaire.citation.startPage266
oaire.citation.titleLex Social: Revista de Derechos Sociales
person.familyNameRouxinol
person.givenNameMilena
person.identifier.ciencia-id8710-67F3-274F
person.identifier.orcid0000-0001-9458-7217
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT
relation.isAuthorOfPublication59cf8e6b-937f-482a-8940-2df4f291ffd1
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery59cf8e6b-937f-482a-8940-2df4f291ffd1

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