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Uma defesa da migração como direito humano: problemas, desafios e tarefas

dc.contributor.authorMarcelo, Gonçalo
dc.date.accessioned2022-02-08T18:44:59Z
dc.date.available2022-02-08T18:44:59Z
dc.date.issued2019
dc.description.abstractEste artigo apresenta uma defesa do direito à migração e ao asilo numa perspetiva de Direitos Humanos, tendo como pano de fundo a recente crise dos refugiados na Europa. Identifica brevemente: 1) os problemas (falência do paradigma do Estado-Nação e ineficácia do Direito Internacional, falta de solidariedade de muitos povos, incluindo e sobretudo o Europeu); 2) os desafios, como a tentativa de desligar a representação política e a atribuição de direitos do quadro estrito da cidadania nacional, e 3) possíveis tarefas que nos permitam encaminhar nesse sentido, como a transnacionalização da esfera da opinião pública e o reforço da pedagogia dos direitos humanos. Atualmente, colocar a questão nestes termos talvez mais não seja que uma utopia mas a transição da teoria ideal para a possível implementação passa obviamente pela capacidade de decompor o ideal num conjunto de tarefas que talvez sejam parcialmente realizáveis. A ser possível, a realização deste objetivo implicaria uma solução obviamente top-down que providenciasse maior eficácia ao direito internacional mas que provavelmente nunca será atingida se não houver pressão dos processos bottom-up, isto é, da própria opinião pública mundial.pt_PT
dc.description.abstractThis paper puts forward a defense of migration and asylum rights in a human rights-based perspective, with the recent refugee crisis in Europe as a backdrop. It pinpoints: 1) some of the problems (failure of the Westphalian paradigm, lack of effectiveness of International Law and of solidarity of many peoples, including and above all the European people); 2) challenges, such as the attempt to uncouple political representation and the attribution of rights from national citizenship; and 3) possible tasks that might put us on that way – i.e., the transnationalization of the public sphere and a stronger pedagogy of human rights. Today, spelling out the goal in these terms might be tantamount to a utopia. However, going from ideal theory towards a possible implementation obviously hinges on our capacity to break down the ideal in partially fulfillable tasks. If possible, the realization of this goal would obviously entails a top-down solution that would grant international law greater effectiveness, but one which would probably never be attained without the pressure of bottom-up processes, that is, of the global public opinion.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.isbn9789896545703
dc.identifier.isbn9789896545727
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/36634
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherLabCom.IFPpt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/pt_PT
dc.subjectDireitos humanospt_PT
dc.subjectDemocraciapt_PT
dc.subjectEducaçãopt_PT
dc.subjectEsfera públicapt_PT
dc.subjectMigraçãopt_PT
dc.subjectDemocracypt_PT
dc.subjectEducationpt_PT
dc.subjectHuman rightspt_PT
dc.subjectMigrationpt_PT
dc.subjectPublic spherept_PT
dc.titleUma defesa da migração como direito humano: problemas, desafios e tarefaspt_PT
dc.typebook part
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceCovilhãpt_PT
oaire.citation.endPage56pt_PT
oaire.citation.startPage43pt_PT
oaire.citation.titleDireitos humanos e migraçõespt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typebookPartpt_PT

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201905071851_direitos_humanos_migra_es_2019_cabrita_santos_1_.pdf
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