Logo do repositório
 
Publicação

As mais-valias em IRC : da contabilidade ao direito fiscal

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorMorais, Rui Manuel Corucho Duarte
dc.contributor.authorMartins, Ana Luísa Sousa
dc.date.accessioned2021-01-14T09:06:30Z
dc.date.available2021-01-14T09:06:30Z
dc.date.issued2020-10-08
dc.date.submitted2020
dc.description.abstractA presente dissertação tem como objetivo a análise do regime de tributação das mais-valias em IRC, em Portugal. Neste sentido, o estudo envolveu um percurso desde a consideração das mais-valias enquanto rendimento, até ao cálculo do imposto e possibilidade de reinvestimento, o que, por sua vez, implica uma colaboração entre as ciências contabilística e fiscal. Incide-se sobre esta relação com o intuito de avaliar a amplitude da dependência fiscal em relação ao resultado contabilístico. Como conclusão geral, confere-se que o legislador fiscal se mune de normas de ajuste, com vista a salvaguardar os fins fiscais que o contabilístico não prevê, pelo que a sua decisão é a única que releva para efeitos fiscais. Tal depreende-se do tratamento concedido às mais-valias fiscais, que diferem das contabilísticas, e da estatuição da impossibilidade de reinvestimento de mais-valias referentes a propriedades de investimento.pt_PT
dc.description.abstractThe aim of this dissertation is to analyse the corporate capital gains taxation system, in Portugal. Therefore, a study was conducted regarding the moment capital gains were considered income to the tax calculation and the possibility of roll-over, which implied the collaboration of accounting and taxation. We focus on this relationship in order to assess the extent of fiscal dependence in relation to the accounting result. The general finding suggests that the tax legislator adopts adjustment rules, so as to safeguard the tax purposes that the accounting one does not foresee, which leads their decision to be the only one relevant for tax purposes. This stems from the treatment granted to tax capital gains, which differ from accounting result, and the stipulation of the impossibility to reinvest capital gains related to investment properties.pt_PT
dc.identifier.tid202530817pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/31653
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectMais-valiaspt_PT
dc.subjectContabilidadept_PT
dc.subjectDireito fiscalpt_PT
dc.subjectTributaçãopt_PT
dc.subjectFiscalidadept_PT
dc.subjectEmpresapt_PT
dc.subjectDependência parcialpt_PT
dc.subjectNormas de ajustept_PT
dc.subjectPropriedades de investimentopt_PT
dc.subjectCapital gainspt_PT
dc.subjectAccountingpt_PT
dc.subjectTax lawpt_PT
dc.subjectTaxationpt_PT
dc.subjectTaxpt_PT
dc.subjectCompanypt_PT
dc.subjectPartial dependencept_PT
dc.subjectAdjustment rulespt_PT
dc.subjectInvestment propertiespt_PT
dc.titleAs mais-valias em IRC : da contabilidade ao direito fiscalpt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsrestrictedAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

Ficheiros

Principais
A mostrar 1 - 1 de 1
Miniatura indisponível
Nome:
00581_02_ana-luisa-martins-345018005-dissertacao-integral.pdf
Tamanho:
673.59 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format