Publication
Políticas públicas de intervenção social e urbanística em contextos habitacionais municipais
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Outras Ciências Sociais | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Branco, Francisco José Nascimento | |
| dc.contributor.author | Santos, Maria de Fátima da Silva Martins dos | |
| dc.date.accessioned | 2024-11-26T12:21:16Z | |
| dc.date.embargo | 2025-11-26 | |
| dc.date.issued | 2024-04-30 | |
| dc.date.submitted | 2023-09 | |
| dc.description.abstract | A presente investigação visa conhecer e analisar o itinerário das políticas de habitação social em Portugal e as iniciativas de intervenção social e urbanística que os municípios em Portugal, na atualidade, têm vindo a adotar como resposta às questões urbanas, sociais e étnicas inscritas nos processos de desqualificação social destes habitat. Como referenciais analíticos, o estudo inspirou-se nas teorias das necessidades humanas e conceções sobre o direito à habitação. Em termos de design metodológico, no âmbito do mapeamento das iniciativas e programas de intervenção social e urbanística em contexto de habitação social municipal em Portugal, foi adotada uma pesquisa documental com recurso à informação institucional dos 278 municípios do continente. No que respeita ao estudo das iniciativas, adotou-se uma amostragem teórica combinada com a amostragem por conveniência, por limitações de acesso ao campo, tendo sido utilizado como método de recolha de informação a entrevista a diretores, dirigentes e técnicos dos municípios e de associações da rede de parceiros, enquanto informadores privilegiados. Como resultados, identificou-se um conjunto de medidas adotadas pelos municípios em resposta às questões e desafios que afetam estes habitat, designadamente: melhoria dos standards das habitações e implementação de medidas de conservação das habitações e espaços comuns; qualificação dos espaços exteriores e equipamentos urbanos; requalificação da imagem arquitetónica e estética dos habitat e relação com o território envolvente; criação de estruturas permanentes de participação dos moradores; criação de estruturas e modalidades de gestão de proximidade; participação dos moradores na gestão social da habitação e do bairro; desenvolvimento pessoal e social dos moradores e dinamização de atividades socioeducativas junto da população (crianças e jovens, idosos, desempregados); promoção do diálogo e convivência intercultural e do trabalho em parceria com processos de desenvolvimento integrado e participado. Pela natureza amostral e carácter não avaliativo do estudo não foi possível analisar o impacto destas medidas de política pública na resposta às características estruturais destes agrupamentos humanos, sem prejuízo do seu propósito de melhoria da qualidade de vida dessas comunidades e a correção de desigualdades sociais que marcam a vida destes habitat. | pt_PT |
| dc.description.abstract | This research aimed to understand and analyse the itinerary of social housing policies in Portugal and the social and urban intervention initiatives that municipalities in Portugal are currently adopting as a response to the urban, social, and ethnic issues that have led to the social disqualification of these habitats. As analytical references, the study was inspired by theories of human needs and conceptions of the right to housing. Considering methodological design, within the scope of mapping social and urban intervention initiatives and programmes in the context of municipal social housing in Portugal, documentary research was adopted using institutional information from the 278 municipalities on the mainland. Regarding the study of initiatives, a theoretical sample combined with convenience sampling was adopted, and the method used to gather information was interviews with directors, managers and professionals from municipalities and associations of the partnership network, as privileged informants. The results identified a set of measures adopted by the municipalities in response to the issues and challenges affecting these habitats, namely: improving housing standards and implementing conservation measures for housing and communal spaces; upgrading outdoor spaces and urban facilities; improving the architectural and aesthetic image of the habitats and their relationship with the surrounding area; creating permanent structures for the participation of residents; creating different arrangements for neighbourhood management; involvement of residents in the social administration of the housing and the neighbourhood; personal and social development of residents and promotion of socio-educational activities among the population (children and young people, the elderly, the unemployed); promotion of intercultural dialogue and coexistence and partnership work in integrated and participatory development processes. Due to the sample nature and non-evaluative character of the study, it was not possible to analyse the impact of these public policy measures on the response to the structural characteristics of these neighbourhoods, without prejudice to their purpose of improving the quality of life of these communities and correcting the social inequalities that mark the life of these habitats. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 101750374 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/47288 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Habitação social | pt_PT |
| dc.subject | Questão urbana e social | pt_PT |
| dc.subject | Municípios | pt_PT |
| dc.subject | Programas de reabilitação urbana e social | pt_PT |
| dc.subject | Social housing neighbourhoods | pt_PT |
| dc.subject | Urban and social issues | pt_PT |
| dc.subject | Municipalities | pt_PT |
| dc.subject | Urban and social rehabilitation programmes | pt_PT |
| dc.title | Políticas públicas de intervenção social e urbanística em contextos habitacionais municipais | pt_PT |
| dc.type | doctoral thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | embargoedAccess | pt_PT |
| rcaap.type | doctoralThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Doutoramento em Serviço Social (programa interuniversitário) | pt_PT |