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Publicação

Avaliar a avaliação custo-benefício: um olhar sobre a concepção francesa do princípio da proporcionalidade

dc.contributor.authorMacierinha, Tiago
dc.date.accessioned2021-09-22T14:53:21Z
dc.date.available2021-09-22T14:53:21Z
dc.date.issued2013-01
dc.description.abstractA compreensão do princípio da proporcionalidade europeu não se pode bastar com o estudo da doutrina e da jurisprudência alemãs, exigindo-se igualmente o conhecimento da experiência de outros ordenamentos jurídicos. Ora, o propósito deste trabalho é o de, justamente, dar a conhecer o contributo da doutrina e jurisprudência francesas –cujos quadros dogmáticos permaneceram relativamente imunes às influências provenientes do lado de lá do Reno –acerca do princípio da proporcionalidade. Embora não seja a únicamanifestação da presença do princípio da proporcionalidade no ordenamento jurídico francês, optou-se, neste artigo, por destacar aquela cuja singularidade pode revelar um modo diferente de perspectivar o controlo da proporcionalidade da actividade administrativa . Neste sentido, não surpreende que, após analisar em geral a doutrina francesa do princípio da proporcionalidade, o artigo se ocupe exclusivamente da chamada avaliação custo-benefício (bilan coût-avantages).pt_PT
dc.description.abstractIn the task of understanding the European principle of proportionality, the study of German doctrine and jurisprudence is not sufficient. It is also important the knowledge of the experience of other jurisdictions. The purpose of this work is to precisely publicize the contribution of French doctrine and jurisprudence -whose ranks dogmatic remained relatively immune to influences from the other side of the Rhine -about the principle of proportionality. Although it is not the only manifestation of the presence of the proportionality principle in French law, it was decided, in this article, by highlighting one whose uniqueness can reveal a different perspective of controlling the proportionality of administrative activity. In this sense, it is not surprising that, after reviewing the French doctrine regarding to the principle of proportionality, the article will deal exclusively with the call to a cost-benefit assessment (bilan coût-avantages).pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.doi10.22293/2179-507x.v5i7.78pt_PT
dc.identifier.issn2179-507X
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/35131
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.subjectPrincípio da proporcionalidadept_PT
dc.subjectDoutrina francesapt_PT
dc.subjectAvaliação custo-benefíciopt_PT
dc.subjectThe principle of proportionalitypt_PT
dc.subjectFrench doctrinept_PT
dc.subjectCost-benefit evaluationpt_PT
dc.titleAvaliar a avaliação custo-benefício: um olhar sobre a concepção francesa do princípio da proporcionalidadept_PT
dc.title.alternativeEvaluating cost-benefit evaluation: a look into french proportionality principle conceptionpt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage55pt_PT
oaire.citation.startPage9pt_PT
oaire.citation.titleDuc In Altum - Cadernos de Direitopt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT

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