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Xavier, R. L. (2019). A constitucionalização do contrato de gestação de substituição e a traição das imagens: “isto não é uma gestação de substituição”. In Tribunal Constitucional, Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro, Vol. I: Direito Constitucional. (pp. 345-362). Coimbra: Edições Almedina