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Blockchain e contratação pública : na vertente dos Smart Contracts
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Fábrica, Luís Manuel da Costa Sousa da | |
| dc.contributor.author | Rosário, Gonçalo Morais Fonseca Trovão do | |
| dc.date.accessioned | 2024-01-08T16:14:12Z | |
| dc.date.available | 2024-01-08T16:14:12Z | |
| dc.date.issued | 2023-12-12 | |
| dc.date.submitted | 2023 | |
| dc.description.abstract | As tecnologias Blockchain e Smart Contracts têm vindo a obter reconhecimento em contexto de implementação em conjunto com o Direito, onde sobressai as suas relações com o Direito Administrativo e mais especificamente com o ramo da contratação pública. As funcionalidades destas tecnologias trazem uma nova perspetiva à utilização dos meios no seio desta ramificação do Direito Público. Com essas funcionalidades, a contratação pública consegue-se adaptar aos avanços tecnológicos, oferecendo um maior nível de transparência e segurança tanto para as entidades públicas como para os particulares que queiram participar dos procedimentos. Desta forma, e devido a essa transparência, as novas tecnologias poderão oferecer uma maior confiança ao público em geral, que resultará numa maior crença dos cidadãos na atuação das entidades públicas. Assim, propomo-nos a analisar as particularidades das tecnologias Blockchain e Smart Contracts em contexto de contratação pública, analisando três casos de estudo e discutindo as vantagens e desvantagens no recurso a estas novas tecnologias. | pt_PT |
| dc.description.abstract | Blockchain and Smart Contracts technologies have been gaining recognition in the context of implementation alongside with Law, where their relationships with Administrative Law and more specifically with the field of public procurement. The functionalities of these technologies bring a new perspective to the use of means within this field of Public Law. With these functionalities, public procurement can adapt to technological advances, offering a greater level of transparency and security both for public entities and for individuals who want to participate in the procedures. In this way, and due to this transparency, new technologies will be able to offer greater confidence to the general public, which will result in a greater belief of citizens in the performance of public entities. Thus, we propose to analyze the particularities of Blockchain and Smart Contracts technologies in the context of public procurement, analyzing three case studies and discussing the advantages and disadvantages of using these new technologies. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203442113 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/43509 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Blockchain | pt_PT |
| dc.subject | Contratação pública | pt_PT |
| dc.subject | Contratação pública eletrónica | pt_PT |
| dc.subject | Smart contracts | pt_PT |
| dc.subject | Dados pessoais | pt_PT |
| dc.subject | Critérios de adjudicação | pt_PT |
| dc.subject | Direito e tecnologia | pt_PT |
| dc.subject | Colômbia | pt_PT |
| dc.subject | Aragão | pt_PT |
| dc.subject | Perú | pt_PT |
| dc.subject | Public procurement | pt_PT |
| dc.subject | E-procurement | pt_PT |
| dc.subject | Personal data | pt_PT |
| dc.subject | Award criteria | pt_PT |
| dc.subject | Law and technology | pt_PT |
| dc.subject | Colombia | pt_PT |
| dc.subject | Aragon | pt_PT |
| dc.subject | Peru | pt_PT |
| dc.title | Blockchain e contratação pública : na vertente dos Smart Contracts | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |