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Abstract(s)
Neste trabalho, pretende-se analisar a questão de saber se, quando uma sociedade desportiva tenha sido constituída pela personalização jurídica da equipa desportiva (em especial, para a participação em competições profissionais de futebol), o seu clube fundador pode deixar de ser sue sócio (ou passar a deter acções correspondentes a menos de 10% do seu capital social); e, se a resposta for afirmativa, qual o regime legal aplicável à situação.
In this work, we intended to analyse whether, when a club founds a sports company by the spin-off of its professional football first team, that founding club can cease to be its partner (or start holding shares corresponding to less than 10% of its share capital), and, if so, the legal regime applicable to the situation under Portuguese law.
In this work, we intended to analyse whether, when a club founds a sports company by the spin-off of its professional football first team, that founding club can cease to be its partner (or start holding shares corresponding to less than 10% of its share capital), and, if so, the legal regime applicable to the situation under Portuguese law.
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Pedagogical Context
Citation
Ribeiro, M.F. (2020). A alienação, pelo clube fundador de sociedade desportiva constituída pela personalização jurídica da equipa desportiva, da totalidade das acções na sociedade desportiva. Revista de Direito do Desporto, (6), 29-49
Publisher
AAFDL