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Alterações climáticas, iminência e proteção de direitos humanos: algumas notas a propósito do caso Teitiota c. Nova Zelândia

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No caso Teitiota c. Nova Zelândia, apreciado pelo Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas, discutem-se alguns dos efeitos atuais mais visíveis das alterações climáticas. O CDH avaliou uma alegada violação do direito à vida, mas, infelizmente, optou por um critério de iminência do risco demasiado exigente que se afasta, não apenas daquilo que o Tribunal Internacional de Justiça tinha, a respeito do mesmo conceito, exposto no caso Gabcíkovo-Nagymaros, como da “iminência” usada, por exemplo, nas teses atuais sobre o uso da força. Além disso, tanto como a questão grave de direitos humanos e a definição urgente e necessária de um “novo” estatuto de proteção internacional, o risco de desaparecimento do território (ou de parte significativa deste) de vários Estados por efeito da elevação do nível dos oceanos atinge o direito de autodeterminação dos povos e coloca desafios ao próprio conceito de Estado.
In Teitiota v. New Zealand, the United Nations Human Rights Committee debates some of the more visible effects of climate changes. The HRC made the evaluation on an alleged violation of the right to life but, unfortunately, chose a very strict criterion of risk imminence, far from what had been the International Court of Justice position on a similar concept on the Gabcíkovo-Nagymaros case and even from the “imminence” used in relation with modern use of force. This is a serious topic on human rights protection and on the urgent need of a “new” status of international protection. Furthermore, it is no less a topic that poses serious threats to the right of self-determination of peoples and even challenges the concept of State, because of the risk of disappearance of the whole territory (or of the major part of it) of several States.

Descrição

Palavras-chave

Refugiados climáticos Iminência Direito à vida Autodeterminação dos povos Desaparecimento do território do Estado Climate refugees Imminence Right to life Self-determination of peoples Disappearance of State’s territory

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