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Uma abordagem sui generis ao direito à educação na África Ocidental: o papel do Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental
| dc.contributor.author | Baldé, Aua | |
| dc.date.accessioned | 2022-05-05T13:26:12Z | |
| dc.date.available | 2022-05-05T13:26:12Z | |
| dc.date.issued | 2020-04 | |
| dc.description.abstract | Este artigo debruça-se sobre a proteção de direitos humanos, em particular o direito à educação no contexto da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO). O artigo procede a uma análise da evolução histórica tanto da própria CEDEAO como do seu tribunal com vista a elucidar a como se procedeu à proteção de direitos humanos na sub-região. Este escrutínio é feito através da análise da competência jurisdicional do Tribunal de Justiça da CEDEAO em matéria de direitos humanos, tendo em conta tanto os instrumentos normativos da CEDEAO como a jurisprudência do Tribunal de Justiça da Comunidade, em particular o caso SERAP v. Nigéria. Da análise resultou que um organismo sub-regional inicialmente criado com o objetivo de fomentar cooperação e desenvolvimento económico dos seus membros, transformou-se progressivamente num dos exemplos mais progressivos de proteção de direitos humanos no continente africano. Esta transformação ficou a dever-se não só a reformas, incluindo legislativas, levadas a cabo no âmbito da CE- DEAO, mas também pelo papel ativo desempenhado pelo Tribunal de Justiça da Comunidade. | pt_PT |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.isbn | 9789898985095 | |
| dc.identifier.isbn | 9789898985101 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/37439 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.peerreviewed | no | pt_PT |
| dc.publisher | Universidade Nova de Lisboa | pt_PT |
| dc.title | Uma abordagem sui generis ao direito à educação na África Ocidental: o papel do Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental | pt_PT |
| dc.type | book part | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Portugal | pt_PT |
| oaire.citation.endPage | 90 | pt_PT |
| oaire.citation.startPage | 69 | pt_PT |
| oaire.citation.title | Educação de qualidade e desenvolvimento na lusofonia | pt_PT |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | bookPart | pt_PT |
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