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Publicação

Meios alternativos de resolução de conflitos nos acordos de planeamento sucessório em sociedades familiares : uma abordagem luso-brasileira

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorDuarte, Rui Manuel Pinto
dc.contributor.authorSteiner, Gabriela Carvalho
dc.date.accessioned2025-02-20T15:01:56Z
dc.date.available2025-02-20T15:01:56Z
dc.date.issued2025-02-10
dc.date.submitted2024-04-29
dc.description.abstractO presente estudo detalha estratégias de planeamento sucessório e de governança familiar como métodos proativos para prevenir litígios em empresas familiares, particularmente durante e após a transferência de património e de controlo empresarial às futuras gerações. Sublinha a importância dos Acordos Parassociais e dos Protocolos Familiares, não apenas como instrumentos para estabelecer diretrizes claras de gestão e passagem de controlo, mas também como mecanismos essenciais para inserção de cláusulas de resolução de conflitos, nomeadamente a mediação e a arbitragem. O estudo apresenta uma avaliação comparativa do ordenamento português e brasileiro, destacando as nuances e as intersecções do Direito Sucessório e Societário em ambas as jurisdições, com o intuito de entender as práticas mais eficientes para a gestão de disputas internas e conflitos resultantes das complexas dinâmicas entre família e negócios.pt_PT
dc.description.abstractThe current study details succession planning strategies and family governance as proactive methods to prevent litigation in family businesses, particularly during and after the transfer of wealth and business control to future generations. It emphasizes the importance of Shareholders' Agreements and Family Agreements, not only as instruments for establishing clear guidelines for management and transfer of control but also as essential mechanisms for the inclusion of dispute resolution clauses, namely by means of mediation and arbitration. The study presents a comparative evaluation of the Portuguese and Brazilian legal systems, highlighting the nuances and intersections of Inheritance and Corporate Law in both jurisdictions, with the aim of understanding the most efficient practices for the management of internal disputes and conflicts resulting from the complex dynamics between family and business.pt_PT
dc.identifier.tid203895177pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/48201
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectEmpresas familiarespt_PT
dc.subjectPlaneamento sucessóriopt_PT
dc.subjectSucessãopt_PT
dc.subjectPlaneamento patrimonialpt_PT
dc.subjectDireito successóriopt_PT
dc.subjectDireito societáriopt_PT
dc.subjectAcordo parassocialpt_PT
dc.subjectAcordo de acionistapt_PT
dc.subjectProtocolo familiarpt_PT
dc.subjectArbitragempt_PT
dc.subjectMediaçãopt_PT
dc.subjectMeios alternativos de resolução de conflitospt_PT
dc.subjectCláusulas de resolução de conflitospt_PT
dc.subjectFamily companiespt_PT
dc.subjectSuccession planningpt_PT
dc.subjectSuccessionpt_PT
dc.subjectEstate planningpt_PT
dc.subjectInheritance lawpt_PT
dc.subjectCorporate lawpt_PT
dc.subjectShareholder agreementpt_PT
dc.subjectFamily agreementpt_PT
dc.subjectArbitrationpt_PT
dc.subjectMediationpt_PT
dc.subjectAlternative dispute resolutionpt_PT
dc.subjectDispute resolution clausespt_PT
dc.titleMeios alternativos de resolução de conflitos nos acordos de planeamento sucessório em sociedades familiares : uma abordagem luso-brasileirapt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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