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A proteção das crianças vítimas de crime no Processo Penal Português
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Silva, Germano Marques da | |
| dc.contributor.author | Monteiro, Maria de Almeida Vieira | |
| dc.date.accessioned | 2021-02-09T12:34:35Z | |
| dc.date.available | 2021-02-09T12:34:35Z | |
| dc.date.issued | 2021-01-08 | |
| dc.date.submitted | 2020 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação tem como objeto principal o estudo da proteção das crianças vítimas de crime, com especial enfoque no direito processual penal português, nos crimes de violência doméstica, maus tratos e abuso sexual de menores. Partindo da especial vulnerabilidade deste tipo de vítimas e das suas necessidades específicas de proteção, cumpre-nos essencialmente averiguar de que forma o nosso ordenamento jurídico realiza a necessidade internacionalmente reconhecida de evitar a chamada “vitimização secundária”. No essencial, este estudo foca-se na resposta do nosso ordenamento jurídico às reconhecidas necessidades de proteção das crianças vítimas, através da análise dos tipos criminais, dos vários diplomas internacionais, europeus e nacionais relativos à proteção das crianças vítimas, por forma a averiguar a sua coerência, necessidade e, acima de tudo, suficiência, com destaque para algumas especificidades do regime e obstáculos que podem existir a uma efetiva proteção. Procuraremos responder à pergunta: estarão as crianças vítimas de crime efetivamente protegidas da vitimização secundária pelo nosso Direito? | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202610039 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/31983 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Crianças vítimas | pt_PT |
| dc.subject | A vítima | pt_PT |
| dc.subject | Proteção de crianças | pt_PT |
| dc.subject | Vitimização secundária | pt_PT |
| dc.subject | Direitos das crianças | pt_PT |
| dc.title | A proteção das crianças vítimas de crime no Processo Penal Português | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |
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