Publicação
Que cláusulas contratuais, nas relações com os seus consócios, são mais relevantes para os investidores de “private equity”?
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | |
| datacite.subject.sdg | 16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes | |
| datacite.subject.sdg | 08:Trabalho Digno e Crescimento Económico | |
| dc.contributor.advisor | Duarte, Rui Manuel Pinto | |
| dc.contributor.author | Pires, António Gonçalo Neto de Almeida Mesquita | |
| dc.date.accessioned | 2026-09-17T16:00:33Z | |
| dc.date.available | 2026-09-17T16:00:33Z | |
| dc.date.issued | 2026-06-23 | |
| dc.date.submitted | 2025-04-01 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação analisa as cláusulas contratuais mais relevantes para os investidores de capital de risco nas relações com os seus consócios. Examina-se a importância da previsibilidade contratual e da proteção jurídica das relações societárias (em sentido amplo, abrangendo as emergentes de acordos parassociais), desde a entrada até à saída do investidor. São estudadas e analisadas as principais cláusulas aplicáveis, analisando-se o seu papel na estruturação do investimento e na tutela dos interesses dos investidores. Discute-se ainda a opção entre a sua inserção nos estatutos ou em acordos parassociais, bem como as diferentes consequências jurídicas do incumprimento, consoante a eficácia das cláusulas seja meramente obrigacional ou erga omnes. Por fim, são examinados os vetores de reação ao incumprimento, com destaque para a execução específica, a aplicação de cláusulas penais e a responsabilidade civil contratual. | por |
| dc.description.abstract | This dissertation analyzes the most relevant contractual clauses for private equity investors in their relationships with their partners. It examines the importance of contractual predictability and legal protection of corporate relationships (in a broad sense, including those arising from shareholder’s agreements), from the investor’s entry to their exit. The main applicable clauses are studied and analyzed, focusing on their role in the structuring of investments and in safeguarding investor’s interests. The choice between including them in the articles of association or in shareholders’ agreements is also discussed, as well as the different legal consequences of non-compliance, depending on whether the clauses are merely obligatory or erga omnes. Finally, the vectors of reaction to non-compliance are examined, with emphasis on specific performance, the application of penalty clauses and contractual civil liability. | eng |
| dc.identifier.other | f78c971b-33b2-4a5c-a1ac-9c0c1fffa927 | |
| dc.identifier.tid | 204336856 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/59422 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights.uri | N/A | |
| dc.subject | Capital de risco | por |
| dc.subject | Cláusulas contratuais | por |
| dc.subject | Acordo parassocial | por |
| dc.subject | Estatutos | por |
| dc.subject | Investimento | por |
| dc.subject | Private equity | eng |
| dc.subject | Contractual clauses | eng |
| dc.subject | Shareholder’s agreement | eng |
| dc.subject | Articles of association | eng |
| dc.subject | Investment | eng |
| dc.title | Que cláusulas contratuais, nas relações com os seus consócios, são mais relevantes para os investidores de “private equity”? | por |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito e Gestão |
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