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CUNHA, José Damião da - Ne bis in idem e exercício da acção penal . In Que Futuro para o Direito Processual Penal? Simpósio em homenagem a Jorge de Figueiredo Dias, por ocasião dos 20 anos do Código de Processo Penal Português. Coimbra: Coimbra Editora, 2009. ISBN 978-972-32-1657-8. p. 553-581