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Atores locais e contrato de educação e formação municipal

2018Conference object Open access
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dc.contributor.authorMartins, Elisabete
dc.contributor.authorMachado, Joaquim
dc.date.accessioned2019-11-08T10:51:39Z
dc.date.available2019-11-08T10:51:39Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractNas últimas três décadas, os municípios portugueses viram reconhecida a sua capacidade técnica e legitimidade política para assumir novas competências e alargar os domínios da sua intervenção na área da educação escolar. No domínio da ação concreta, vários municípios têm acorrido a distintas solicitações das escolas e vão mesmo para além do que a lei obriga. Em finais do século XX, o Estado reconhece níveis distintos de capacidade dos municípios e distingue entre competências universais e competências não universais, abrindo a possibilidade de celebrar contrato com vários deles no âmbito da gestão local da educação escolar e, em 2014, no âmbito do Programa Aproximar, o Governo estabeleceu a figura do “contrato interadministrativo” de delegação de competências por parte da Administração Central na Administração local, apostando na valorização dos municípios e dos diretores das escolas na gestão local da educação escolar. Nesta comunicação apresentamos o enquadramento teórico e metodológico e alguns dados recolhidos no âmbito de uma investigação com vista à dissertação de mestrado em Ciências da Educação na Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica Portuguesa. Este estudo visa compreender o modelo de governação localmente instituído, identificando as principais alterações na organização do Município e na sua relação com as escolas, que resultam da assinatura do “contrato de educação e formação municipal” celebrado com o ministério da educação, bem como distinguindo as forças e fragilidades identificadas pelos atores locais (escolares e não escolares). O estudo desenvolve-se num concelho do norte de Portugal, assume uma natureza qualitativa e recorre à pesquisa e análise documental e a entrevistas semiestruturadas ao vereador da educação e aos diretores das escolas.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationMartins, E., Machado, J. (2018). Atores locais e contrato de educação e formação municipal. In [Proceedings] A. Neto-Mendes, J.A. Costa, M. Gonçalves, D. Fonseca (orgs.), Rede escolar: (re)configurações, tensões e desafios, VIII Simpósio de Organização e Gestão Escolar, 8-9 de maio de 2017, Universidade de Aveiro, Departamento de Educação e Psicologia (221-230). Aveiro: UA Editorapt_PT
dc.identifier.isbn9789727895779
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/28617
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewednopt_PT
dc.publisherUA Editorapt_PT
dc.subjectPolíticas educativaspt_PT
dc.subjectDescentralizaçãopt_PT
dc.subjectRegulaçãopt_PT
dc.subjectContratopt_PT
dc.titleAtores locais e contrato de educação e formação municipalpt_PT
dc.typeconference object
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.titleAtores locais e contrato de educação e formação municipalpt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
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