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Abstract(s)
Nas últimas três décadas, os municípios portugueses viram reconhecida
a sua capacidade técnica e legitimidade política para assumir novas
competências e alargar os domínios da sua intervenção na área da educação
escolar. No domínio da ação concreta, vários municípios têm acorrido a
distintas solicitações das escolas e vão mesmo para além do que a lei obriga.
Em finais do século XX, o Estado reconhece níveis distintos de
capacidade dos municípios e distingue entre competências universais e
competências não universais, abrindo a possibilidade de celebrar contrato
com vários deles no âmbito da gestão local da educação escolar e, em 2014,
no âmbito do Programa Aproximar, o Governo estabeleceu a figura do
“contrato interadministrativo” de delegação de competências por parte da
Administração Central na Administração local, apostando na valorização dos
municípios e dos diretores das escolas na gestão local da educação escolar.
Nesta comunicação apresentamos o enquadramento teórico e metodológico
e alguns dados recolhidos no âmbito de uma investigação com vista à dissertação de mestrado em Ciências da Educação na Faculdade
de Educação e Psicologia da Universidade Católica Portuguesa. Este
estudo visa compreender o modelo de governação localmente instituído,
identificando as principais alterações na organização do Município e
na sua relação com as escolas, que resultam da assinatura do “contrato
de educação e formação municipal” celebrado com o ministério da
educação, bem como distinguindo as forças e fragilidades identificadas
pelos atores locais (escolares e não escolares).
O estudo desenvolve-se num concelho do norte de Portugal,
assume uma natureza qualitativa e recorre à pesquisa e análise documental
e a entrevistas semiestruturadas ao vereador da educação e aos
diretores das escolas.
Description
Keywords
Políticas educativas Descentralização Regulação Contrato
Citation
Martins, E., Machado, J. (2018). Atores locais e contrato de educação e formação municipal. In [Proceedings] A. Neto-Mendes, J.A. Costa, M. Gonçalves, D. Fonseca (orgs.), Rede escolar: (re)configurações, tensões e desafios, VIII Simpósio de Organização e Gestão Escolar, 8-9 de maio de 2017, Universidade de Aveiro, Departamento de Educação e Psicologia (221-230). Aveiro: UA Editora