Da problemática das arbitragens complexas

Veiga, Tiago Martins Lopes da

Publication

Da problemática das arbitragens complexas

2025-06-17Master thesis

datacite.subject.fos	Ciências Sociais::Direito
dc.contributor.advisor	Duarte, Rui Manuel Pinto
dc.contributor.author	Veiga, Tiago Martins Lopes da
dc.date.accessioned	2025-07-23T12:00:11Z
dc.date.available	2025-07-23T12:00:11Z
dc.date.issued	2025-06-17
dc.date.submitted	2023
dc.description.abstract	Os litígios (judiciais, públicos) são cada menos frequentes1 – porém, a utilização da arbitragem como resolução alternativa de conflitos, seja em matérias comerciais, administrativas ou fiscais, é cada vez mais comum2. Por esse motivo, considero que a temática e o estudo das arbitragens complexas é um tema significativo essencialmente por dois motivos: por um lado, por ser um tema de grande relevância prática e, por outro lado, porque as arbitragens configuram cada vez menos vezes o caso típico de A vs. B. As motivações para a elaboração da presente dissertação surgem da necessidade (pessoal) do estudo e aprofundamento dos vários temas relacionados com as arbitragens complexas como a pluralidade de partes nas arbitragens, a intervenção de terceiros, e, em especial, a extensão de medidas cautelares arbitrais a não signatários da convenção arbitral. Os referidos problemas devem ser estudados com base na regra basilar de que, apesar de as arbitragens complexas serem cada vez mais frequentes, o fundamento-regra de toda e qualquer arbitragem é sempre o de A vs. B. É, assim, importante analisar os principais problemas jurídicos substantivos e processuais que se colocam às partes e aos árbitros neste tipo de arbitragens.	por
dc.description.abstract	Litigation (judicial, public) is less frequent3 – however, the use of arbitration as an alternative dispute resolution, whether in commercial, administrative or tax matters, is increasingly common4. For this reason, I consider the subject and the study of complex arbitrations is a significant matter essentially for two reasons: on the one hand, because it is a topic of great practical relevance and, on the other hand, because arbitrations are less often the typical case of A vs. B. The motivations for this dissertation arise from the (personal) need to study and deepen the various issues related to complex arbitrations, such as the plurality of parties in arbitrations, the intervention of third parties and, in particular, the extension of arbitral interim measures to non-signatories of the arbitration agreement. These issues should be based on the basic rule that, although complex arbitrations are increasingly complex, the foundation of any arbitration is A vs. B. It is therefore important to analyse the main substantive and procedural legal problems facing the parties and arbitrators in this type of arbitration.	eng
dc.identifier.tid	203970438
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10400.14/54015
dc.language.iso	por
dc.rights.uri	N/A
dc.title	Da problemática das arbitragens complexas	por
dc.type	master thesis
dspace.entity.type	Publication
thesis.degree.name	Mestrado em Direito