Acordos intermédios : em especial, a sua relevância na negociação de contratos entre empresas

Amaro, Ricardo Costa

http://hdl.handle.net/10400.14/55973

Use this identifier to reference this record.

Name:	Description:	Size:	Format:
204085551.pdf		513.85 KB	Adobe PDF	Download

Send Feedback

Authors

Amaro, Ricardo Costa

Advisor(s)

Antunes, Ana Filipa dos Santos Morais

Abstract(s)

Os acordos intermédios são instrumentos de regulação e sistematização dos direitos e deveres das partes nas etapas preliminares da formação de um contrato entre empresas. Estes são celebrados num contexto de estratificação negocial, um modelo de formação negocial mais adequado às atuais exigências da contratação entre empresas. Estando em causa um produto da autonomia privada, os acordos intermédios podem caracterizar-se por conteúdos e designações muito diversos, em função do âmbito da vinculação que as respetivas partes outorgantes pretenderam assumir. Esta dissertação procurará analisar a importância dos acordos intermédios nas diferentes etapas de formação dos contratos entre empresas e precisar a sua eficácia vinculativa.

Keywords

Acordos intermédios Âmbito do acordo de vontades Culpa in contrahendo Eficácia vinculativa Interpretação do negócio jurídico Negociação de contratos entre empresas Princípio da autonomia privada Princípio da boa-fé Rutura injustificada das negociações