Publication
For or from democracy? : the pluralistic independence of political central banks
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Maduro, Miguel Poiares | |
| dc.contributor.advisor | Reis, Ricardo | |
| dc.contributor.author | Leitão Amaro, António | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-22T10:33:11Z | |
| dc.date.embargo | 2026-04-22 | |
| dc.date.issued | 2023-11-08 | |
| dc.date.submitted | 2023-01-31 | |
| dc.description.abstract | The global financial crisis heralded profound transformations in the economy and the governance of money and credit. The rise and politicization of central banks challenged the twodecade- old consensus on central bank independence (CBI), requiring the reconstruction of the concept, its normative justification and framework. A new model of pluralistic CBI is proposed in which central banks are independent but also political and democratic. It preserves the essence of independence, the functional and institutional separation and delegation of the discretionary governance of monetary and financial policies to a non-majoritarian institution to protect the integrity of the specialized process. Yet, it debunks the traditional illusions of strict separation, absolute insulation, and narrow and clear delegation to central banks that would be apolitical and decide objectively and merely technical issues. Instead, the separation of powers is balanced and limited, and external influences are prohibited, permitted, or even required, depending on their normative value. Pluralistic CBI focuses on influences from the classic political actors and also from the public, courts, epistemic community, and affected private interests. All these Influencers may be "friends or foes" of the IBC. It constrains those influences to prevent domination or systematic biases (majoritarian or minoritarian) and adds a new Madisonian dimension by mobilizing and structuring a "competition of Influencers" that, through mutual checks and balances, protects independence. Central banks are political because they make substantively political decisions, operate under conditions of public contestation, and are "inside" politics, in a bidirectional relationship with political actors. They are democratic because they are subject to appropriate ex ante and ex post control by Democratic Representatives, they establish new channels of direct and bidirectional relationship with the public, and they help to correct some difficulties of contemporary democracies, namely by equalizing representation. By comparative institutional analysis it is shown that the pluralistic model of CBI is superior to the classical political process and traditional CBI in terms of the core values of modern liberal democracies. It has the comparative advantages of specialized expertise, democratic credentials, and impartiality by mitigating domination or systematic majoritarian or minoritarian biases. Pluralistic CBI is a political technology of non-partisan politics and indirect democracy. It is also superior in terms of policy outcomes. The normative reconstruction generates 18 lessons to improve and broaden the CBI framework, which is designed with 67 protections of institutional, personal, financial, and operational independence by combining defensive barriers and structured competition of Influencers. | pt_PT |
| dc.description.abstract | A crise financeira global desencadeou profundas transformações na economia e na governação das políticas monetárias e financeiras. A expansão e politização dos bancos centrais puseram em causa um consenso de duas décadas, exigindo a reconstrução do conceito, da justificação normativa e do regime de “Independência dos Bancos Centrais” (IBC). Propõe-se um novo modelo de IBC pluralista em que os bancos centrais são independentes mas também políticos e democráticos. Mantém-se o essencial da independência, com separação funcional e institucional e delegação de poderes discricionários de governação monetária e financeira a uma instituição não maioritária, para preservação da integridade do respetivo processo especializado. Mas, rejeitam-se as tradicionais ilusões da separação estrita, isolamento absoluto e de uma delegação restrita e clara a bancos centrais que seriam apolíticos e decidiriam de modo puramente objetivo questões meramente técnicas. A separação de poderes é limitada e equilibrada. As influências externas podem ser proibidas, permitidas ou até exigidas, consoante o seu valor normativo. Relevam as influências do poder político, mas também as do público, tribunais, comunidade epistémica dos bancos centrais, e dos interesses privados especialmente afetados. Todos estes grupos podem ser “amigos ou adversários” da IBC. Todos devem ser ponderados e enquadrados para prevenir dominação ou enviesamento da decisão independente, mas também para mobilizar uma “concorrência de Influenciadores” que, controlando-se mutuamente, podem proteger a independência. Os bancos centrais são políticos porque tomam decisões substantivamente políticas, operam em condições de contestação pública e estão “dentro” da política, numa relação bilateral com os atores políticos tradicionais. São democráticos porque estão sujeitos a um controlo adequado, ex ante e ex post, dos representantes democráticos, estabelecem novos canais de relação direta e bidirecional com o público e ajudam a corrigir algumas dificuldades dos atuais regimes democráticos, designadamente equalizando a representação. Por análise institucional comparativa demonstra-se que o modelo pluralista de IBC é superior ao clássico processo político e à IBC tradicional em termos dos valores essenciais das democracias liberais modernas. Este novo modelo apresenta vantagens comparativas de especialização, credenciais democráticas e imparcialidade por mitigação da dominação ou enviesamento sistemático em favor de maiorias ou minorias. É também superior em termos de resultados das políticas públicas. Esta reconstrução normativa gera 18 lições que são incorporadas no aperfeiçoamento e alargamento do regime de IBC, para o qual são propostos 67 vetores de proteção da independência institucional, pessoal, financeira e operacional, combinando barreiras defensivas e a estruturação da “concorrência de Influenciadores”. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 101312644 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/44723 | |
| dc.language.iso | eng | pt_PT |
| dc.relation | REGULAÇÃO ECONÓMICA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS EMPRESAS | |
| dc.subject | Central banks | pt_PT |
| dc.subject | Central bank independence | pt_PT |
| dc.subject | Monetary policy | pt_PT |
| dc.subject | Macroeconomic policy | pt_PT |
| dc.subject | Democracy | pt_PT |
| dc.subject | Pluralism | pt_PT |
| dc.subject | Governance | pt_PT |
| dc.subject | Politicization | pt_PT |
| dc.subject | Financial policy | pt_PT |
| dc.subject | Banco central | pt_PT |
| dc.subject | Independência | pt_PT |
| dc.subject | Política monetária | pt_PT |
| dc.subject | Política macroeconómica | pt_PT |
| dc.subject | Democracia | pt_PT |
| dc.subject | Pluralismo | pt_PT |
| dc.subject | Governança | pt_PT |
| dc.subject | Politização | pt_PT |
| dc.subject | Política financeira | pt_PT |
| dc.title | For or from democracy? : the pluralistic independence of political central banks | pt_PT |
| dc.type | doctoral thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.awardTitle | REGULAÇÃO ECONÓMICA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS EMPRESAS | |
| oaire.awardURI | info:eu-repo/grantAgreement/FCT//SFRH%2FBD%2F30346%2F2006/PT | |
| person.familyName | Egrejas Leitão Amaro | |
| person.givenName | Antonio | |
| person.identifier.ciencia-id | EC1D-1EB9-805A | |
| project.funder.identifier | http://doi.org/10.13039/501100001871 | |
| project.funder.name | Fundação para a Ciência e a Tecnologia | |
| rcaap.rights | embargoedAccess | pt_PT |
| rcaap.type | doctoralThesis | pt_PT |
| relation.isAuthorOfPublication | 616b87ba-89fc-46c5-802c-12564b37c726 | |
| relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | 616b87ba-89fc-46c5-802c-12564b37c726 | |
| relation.isProjectOfPublication | 511e714a-8379-4d9d-ad03-8fc931a10b7e | |
| relation.isProjectOfPublication.latestForDiscovery | 511e714a-8379-4d9d-ad03-8fc931a10b7e | |
| thesis.degree.name | Doutoramento em Direito | pt_PT |