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Authors
Abstract(s)
Over the last decades, we have witnessed a drastic change in our habits and routines, mainly due to the growth of digital markets and technologies. Digital markets are, for this reason, more and more under the scrutiny of competition authorities, aiming at protecting consumer interests and ensuring fair competition. Problems arise when tech giants with gatekeeper positions, like Apple, start acting regardless of the other market participants, often abusing their dominant position. Spotify raised a case against Apple in 2019 regarding its conduct on the App Store. The allegations encompassed the commission associated with the use of Apple’s in-app payment system and the lack of viable alternatives offered to app developers that opt to disable the payment system. Furthermore, Spotify complained that Apple repeatedly rejects its app updates and enhancements while favouring its apps (e.g., Apple Music). Spotify stated that Apple was abusing its dominant position, hence breaching Article 102 TFEU, and the European Commission is now investigating this case. We concluded that Apple seems to be, indeed, abusing its dominant position and attempting to foreclosure competition by applying different rules to app developers that offer similar services and for squeezing their margins. Apple’s monopoly position allows it to act in a discriminatory way, favouring its own services.
Nas últimas décadas, assistimos a uma mudança drástica nos nossos hábitos e rotinas, principalmente devido ao desenvolvimento tecnológico e ao crescimento dos mercados digitais. Os mercados digitais estão, assim, cada vez mais sob o escrutínio das autoridades de concorrência, que visam proteger os interesses dos consumidores e garantir uma concorrência justa. Os problemas surgem quando gigantes da tecnologia com posições de gatekeeper, como a Apple, começam a agir independentemente dos outros participantes de mercado, muitas vezes abusando da sua posição dominante. O Spotify abriu um processo contra a Apple em 2019 por causa da sua conduta na App Store. As alegações incluem a comissão associada ao uso do sistema de pagamento dentro das aplicações da Apple e a falta de alternativas viáveis oferecidas aos developers que optam por desativar o referido sistema de pagamento. Além disso, o Spotify reclamou que a Apple rejeita repetidamente as suas atualizações e melhorias na aplicação, enquanto favorece as suas próprias aplicações (por exemplo, Apple Music). O Spotify acusou a Apple de estar a abusar da sua posição dominante, violando, portanto, o artigo 102.º do TFUE. A Comissão Europeia está a investigar o caso. Na presente dissertação, concluímos que a Apple parece estar, de facto, a abusar da sua posição dominante e a tentar excluir a concorrência, aplicando regras diferentes a developers de aplicações que oferecem serviços semelhantes e esmagando as suas margens. A posição de monopólio da Apple permite que esta atue de forma discriminatória, favorecendo os seus próprios serviços.
Nas últimas décadas, assistimos a uma mudança drástica nos nossos hábitos e rotinas, principalmente devido ao desenvolvimento tecnológico e ao crescimento dos mercados digitais. Os mercados digitais estão, assim, cada vez mais sob o escrutínio das autoridades de concorrência, que visam proteger os interesses dos consumidores e garantir uma concorrência justa. Os problemas surgem quando gigantes da tecnologia com posições de gatekeeper, como a Apple, começam a agir independentemente dos outros participantes de mercado, muitas vezes abusando da sua posição dominante. O Spotify abriu um processo contra a Apple em 2019 por causa da sua conduta na App Store. As alegações incluem a comissão associada ao uso do sistema de pagamento dentro das aplicações da Apple e a falta de alternativas viáveis oferecidas aos developers que optam por desativar o referido sistema de pagamento. Além disso, o Spotify reclamou que a Apple rejeita repetidamente as suas atualizações e melhorias na aplicação, enquanto favorece as suas próprias aplicações (por exemplo, Apple Music). O Spotify acusou a Apple de estar a abusar da sua posição dominante, violando, portanto, o artigo 102.º do TFUE. A Comissão Europeia está a investigar o caso. Na presente dissertação, concluímos que a Apple parece estar, de facto, a abusar da sua posição dominante e a tentar excluir a concorrência, aplicando regras diferentes a developers de aplicações que oferecem serviços semelhantes e esmagando as suas margens. A posição de monopólio da Apple permite que esta atue de forma discriminatória, favorecendo os seus próprios serviços.
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Keywords
Digital markets Apple Spotify Gatekeeper Abuse of dominant position Mercados digitais Abuso de posição dominante