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Publicação
Suspensão de deliberações sociais e inversão do contencioso
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O novo Código de Processo Civil modifica a relação de instrumentalidade e provisoriedade existente entre a providência cautelar e a ação principal, estabelecendo o regime da inversão do contencioso. Este texto procura verificar o interesse deste regime no contexto do procedimento cautelar especificado de suspensão de deliberações sociais.
The new Civil Procedure Code changes the relationship between provisional measures and main proceedings providing for the possibility of some these measures remain as final verdicts. This paper pretends to analyze the chances of applying such a scheme to measures for suspension of corporate bodies’ resolutions.
The new Civil Procedure Code changes the relationship between provisional measures and main proceedings providing for the possibility of some these measures remain as final verdicts. This paper pretends to analyze the chances of applying such a scheme to measures for suspension of corporate bodies’ resolutions.
Descrição
Palavras-chave
Suspensão de deliberações sociais Inversão do contencioso Measures for suspension of corporate bodies' resolutions Provisional measures and main proceedings
Contexto Educativo
Citação
XAVIER, Rita Lobo - Suspensão de deliberações sociais e inversão do contencioso. Direito das Sociedades em Revista. ISSN 1647-2586. Vol. 11 (2014), p. 77-91