Publicação
Amor pelo trabalho vs. amor no trabalho : uma perspetiva multinível da proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, no âmbito das relações amorosas no trabalho
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Botelho, Catarina Isabel Tomaz Santos | |
| dc.contributor.author | Montenegro, Ana Francisca Quarenta de Menezes | |
| dc.date.accessioned | 2022-02-01T17:26:02Z | |
| dc.date.available | 2022-02-01T17:26:02Z | |
| dc.date.issued | 2021-04-21 | |
| dc.date.submitted | 2020 | |
| dc.description.abstract | Através da presente Dissertação, procuraremos investigar em que termos e em que medida podem as empresas, no uso dos seus poderes, interferir com as relações amorosas mantidas entre dois trabalhadores sob sua autoridade e direção. Num mundo fortemente marcado pela globalização, resultante da proliferação das NTIC e de uma constante evolução tecnológica, as relações amorosas em contexto de trabalho, apesar de sempre terem existido, são um fenómeno frequente ao longo de todo o mundo, e levantam alguns problemas a que urge responder, por força do potencial confronto que provocam entre os direitos fundamentais do trabalhador, por um lado, e da entidade empregadora, por outro. Numa perspetiva de multidisciplinariedade – característica, aliás, intrínseca ao Direito -, em que se dá o cruzamento de temas de Direito do Trabalho e de Direitos Fundamentais, esta Dissertação visa analisar algumas normas existentes em ordenamentos jurídicos distintos do nosso – uns com soluções legislativas que se nos afiguram mais felizes do que outros – , com vista a percebermos como deve esta questão ser correta e eficazmente regulamentada, por forma a ser possível uma verdadeira articulação entre os poderes das entidades empregadoras e os direitos fundamentais dos trabalhadores, de entre os quais, o direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar. | pt_PT |
| dc.description.abstract | Throughout this dissertation, we will search to investigate in what terms may companies interfere with the romantic relationships stablished between two employees, under the first’s authority and direction. In a world strongly marked by the globalization, as a result of the proliferation of new ICT and a constant technological evolution, romantic relationships in a labour context – although they have always existed – consist in a frequent worldwide phenomenon and raise some issues which require an answer, since they have a potential impact between the fundamental rights, from one point of view, of the employee, and, from another point of view, of the employer. In a multidisciplinary perspective – an intrinsic characteristic of law -, in which there occurs a crossing of labour law and fundamental rights’ themes, this dissertation aims to analyse some existing rules in different legal systems – some of them with more suitable legal solutions than others –, in order to understand how shall this question be correctly and efficiently regulated, so that is possible to articulate the companies’ powers with their employees’ fundamental rights, which include their fundamental right to privacy. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202836479 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/36581 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Relações amorosas | pt_PT |
| dc.subject | Relação jurídico-laboral | pt_PT |
| dc.subject | Direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar | pt_PT |
| dc.subject | Direito ao livre desenvolvimento da personalidade | pt_PT |
| dc.subject | Princípio de liberdade de empresa | pt_PT |
| dc.subject | Conflitos de direitos | pt_PT |
| dc.subject | Romantic relationships | pt_PT |
| dc.subject | Labour relationship | pt_PT |
| dc.subject | Right to privacy | pt_PT |
| dc.subject | Right to a personality’s free development | pt_PT |
| dc.subject | Principle of company’s freedom | pt_PT |
| dc.subject | Conflicts between rights | pt_PT |
| dc.title | Amor pelo trabalho vs. amor no trabalho : uma perspetiva multinível da proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, no âmbito das relações amorosas no trabalho | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |
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