| Name: | Description: | Size: | Format: | |
|---|---|---|---|---|
| 992.27 KB | Adobe PDF |
Advisor(s)
Abstract(s)
Na presente dissertação iremos abordar o tema das cláusulas de eliminação de bloqueio, previsões já estabelecidas na prática anglo-saxónica, com grande interesse e aplicação nas sociedades comerciais com apenas dois sócios e igual capacidade de voto, ou em sociedades com maior número de sócios mas que pela sua distribuição apresentam semelhante capacidade de voto e, portanto, possibilidade de se bloquearem. Representa bastante relevância quando este bloqueio se revela nos órgãos sociais, paralisando-os, e impedindo a adoção de acordos nas mais variadas matérias. As cláusulas pretendem estabelecer um mecanismo que desbloqueia a paralisação através da saída de sócio(s), onde procuramos definir desde os eventos que podem justificar o seu uso à definição de preço de venda. Procuraremos ainda saber o seu enquadramento no ordenamento legal português, bem como a tutela dos sócios e ainda tecemos considerações quanto à aplicabilidade das mesmas em casos reais, segundo resultados de estudos de índole económica.
In this dissertation we will adress the shoot-out clauses, a mechanism already established in the anglo-saxon praxis, with great interest and aplication in commercial societies with only two partners and similar voting capacity or in larger societies, with more partners but, due tho their distribution presents similar ability to block each other. It presents great relevance when this blocking is revealed in the social organs, paralising them, and prevent the reach of agreements in various topics. Such clauses pretend to define a mechanism that unblocks this paralisation through the exiting of partner(s), where we look to define trigger events ou setting exit prices. We also want to understand if they can be fitted in the portuguese law, as well as the protection of partners’ rights and we also make considerations as to applicability of them in real cases, according to economic studies.
In this dissertation we will adress the shoot-out clauses, a mechanism already established in the anglo-saxon praxis, with great interest and aplication in commercial societies with only two partners and similar voting capacity or in larger societies, with more partners but, due tho their distribution presents similar ability to block each other. It presents great relevance when this blocking is revealed in the social organs, paralising them, and prevent the reach of agreements in various topics. Such clauses pretend to define a mechanism that unblocks this paralisation through the exiting of partner(s), where we look to define trigger events ou setting exit prices. We also want to understand if they can be fitted in the portuguese law, as well as the protection of partners’ rights and we also make considerations as to applicability of them in real cases, according to economic studies.
Description
Keywords
Paralisação de órgãos sociais Cláusulas de eliminação de bloqueio Exclusão de sócio Social organs paralisation Shoot-out clauses Partner exclusion