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Auditoria de resultados e avaliação de políticas públicas: o caso das instituições superiores de controlo
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Abstract(s)
Este artigo apresenta dois instrumentos de governança pública à disposição das Instituições Superiores de Controlo (ISC), a auditoria de resultados e a avaliação de políticas, destinados a promover a accountability e a aprendizagem no desenvolvimento de políticas públicas. São fornecidas as respetivas definições e tipos e, em relação à auditoria de resultados, o documento discorre sobre a tensão entre independência e relevância das práticas de auditoria, associada às funções estilizadas de “cão de guarda” e de “cão pastor”. O ambiente regulatório para o desenvolvimento da avaliação de políticas pelas ISC é brevemente descrito. A contribuicao do artigo e o desenho de um conjunto de parâmetros e conteúdos associados a cada um dos dois instrumentos que permite a sua comparação e evolução, contrastando com a tendência da literatura que insiste na identificação de semelhanças e diferenças entre eles.
This paper presents two public governance instruments at the disposal of Supreme Audit Institutions (SAIs), performance auditing and policy evaluation, aimed at promoting accountability and learning in public policy development. Respective definitions and types are provided, and in relation to performance auditing the paper elaborates on the pervasive tension between independence and relevance of audit practices, associated with the stylized functions of watchdog and sheepdog. The regulatory environment for the development of policy evaluation by SAIs is briefly described. The contribution of the paper is the design of a set of parameters and associated content for each of the two instruments that allows their comparison and evolution, contrasting with the trend in the literature to identify similarities and differences between them.
This paper presents two public governance instruments at the disposal of Supreme Audit Institutions (SAIs), performance auditing and policy evaluation, aimed at promoting accountability and learning in public policy development. Respective definitions and types are provided, and in relation to performance auditing the paper elaborates on the pervasive tension between independence and relevance of audit practices, associated with the stylized functions of watchdog and sheepdog. The regulatory environment for the development of policy evaluation by SAIs is briefly described. The contribution of the paper is the design of a set of parameters and associated content for each of the two instruments that allows their comparison and evolution, contrasting with the trend in the literature to identify similarities and differences between them.
Description
Keywords
Accountability Auditoria de resultados Avaliação de políticas públicas Gestão pública Instituições superiores de controlo Performance audit Public management Public policy evaluation Supreme audit institutions
Pedagogical Context
Citation
Viana, L. C., & Carpinteiro, J. P. (2025). Auditoria de resultados e avaliação de políticas públicas: o caso das instituições superiores de controlo. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 30, Article e91309. https://doi.org/10.12660/cgpc.v30.91309