A carregar...
Publicação
De Coleman a Bervidi: a discriminação (indireta) por associação com base na deficiência em diálogo com a tutela da conciliação trabalho-família
| Nome: | Descrição: | Tamanho: | Formato: | |
|---|---|---|---|---|
| 525.84 KB | Adobe PDF |
Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Este texto analisa um recente acórdão do Tribunal de Justiça (da União Europeia), que mobiliza a figura da discriminação por associação, considerando que a mesma ocorre, sob a forma de discriminação indireta, em caso de omissão das medidas de adaptação razoável em benefício do cuidador de pessoa com deficiência. A análise é empreendida levando em conta a jurisprudência anterior da mesma instância, mormente aquela que recortou o conceito de discriminação por associação. Por outro lado, é estabelecido um confronto entre casos de prestação de cuidado a pessoa com deficiência e outros em que ele se dirige a destinatários que não possuem essa qualidade, pondo-se, assim, em evidência não só o risco de evolução da jurisprudência europeia num sentido ambivalente e porventura contraditório, como, por outro lado, a persistência da ausência de resposta à questão de saber se, no quadro europeu, existe discriminação e, nesse caso, com base em que fator, quando a entidade empregadora trata desfavoravelmente o trabalhador que exerça direitos de conciliação trabalho-família ou mesmo quando não lhe possibilite o exercício de tais direitos.
This text analyzes a recent judgment of the Court of Justice (of the European Union), which employs the concept of discrimination by association, considering that it occurs in the form of indirect discrimination when there is a failure to provide reasonable accommodation measures for the benefit of a caregiver of a person with a disability. The analysis is carried out taking into account the previous case law of the same court, especially that which outlined the concept of discrimination by association. Furthermore, a comparison is established between cases of care provision to a person with a disability and others where it is directed to recipients who do not have this status, thus highlighting not only the risk of European case law evolving in an ambivalent and perhaps contradictory direction, but also the persistent lack of answer to the question of whether, within the European framework, discrimination exists, and if so, on what ground, when an employer treats unfavourably a worker exercising work-family balance rights, or even when the employer prevents the exercise of such rights.
This text analyzes a recent judgment of the Court of Justice (of the European Union), which employs the concept of discrimination by association, considering that it occurs in the form of indirect discrimination when there is a failure to provide reasonable accommodation measures for the benefit of a caregiver of a person with a disability. The analysis is carried out taking into account the previous case law of the same court, especially that which outlined the concept of discrimination by association. Furthermore, a comparison is established between cases of care provision to a person with a disability and others where it is directed to recipients who do not have this status, thus highlighting not only the risk of European case law evolving in an ambivalent and perhaps contradictory direction, but also the persistent lack of answer to the question of whether, within the European framework, discrimination exists, and if so, on what ground, when an employer treats unfavourably a worker exercising work-family balance rights, or even when the employer prevents the exercise of such rights.
Descrição
Palavras-chave
Discriminação por associação Discriminação indireta Deficiência Adaptação razoável Conciliação trabalho-família Discrimination by association Indirect discrimination Disability Reasonable accommodation Work-family balance
Contexto Educativo
Citação
Editora
Universidade do Porto