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Os contratos eletrónicos B2C

dc.contributor.authorAntunes, José Engrácia
dc.date.accessioned2023-11-08T16:38:22Z
dc.date.available2023-11-08T16:38:22Z
dc.date.issued2023-10
dc.description.abstractOs contratos eletrónicos B2C (“business-to-consumer”) são uma das projeções jurídicas fundamentais do comércio eletrónico (“e-commerce”): a contratação eletrónica funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, e 365 dias por ano, representando em 2023 um volume de negócios global superior a 2 triliões de dólares em todo o mundo e de 700 biliões de euros na Europa. A sua importância também chegou a Portugal: no ano de 2022, 43% dos consumidores portugueses realizaram compras em linha e 18% das empresas portuguesas receberam encomendas em linha. Esta centralidade dos contratos eletrónicos B2C tem-nos tornado, crescentemente, num novo paradigma dos contratos de consumo. O presente estudo constitui uma primeira reflexão sobre o regime jurídico deste contrato consumerista, passando sucessivamente em revista as respetivas fontes, requisitos, negociação, formação, confirmação, forma e prova, e extinção, bem assim como outros aspetos (em particular, a contratação no âmbito de plataformas eletrónicas).pt_PT
dc.description.abstractB2C electronic contracts are one of the most relevant outcomes of e-commerce: e-contracting between businesses and consumers operates 24 hours a day, 7 days a week, and 365 days a year, currently representing a global turnover of more than $2 trillion worldwide and €700 billion in Europe. Its importance has also reached Portugal: in 2022, 43% of Portuguese consumers made online purchases and 18% of Portuguese companies received online orders. This centrality of B2C electronic contracts has increasingly made them a new paradigm of consumer contracts. This paper provides an introductory study on the juridical regime of this consumer contract, successively reviewing its legal sources, requirements, negotiation, formation, confirmation, form and proof, and extinction, as well as other aspects (in particular, contracting within the scope of electronic platforms).pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.issn2182-9845
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/43033
dc.identifier.wos001098261800002
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.subjectComércio eletrónicopt_PT
dc.subjectContratos eletrónicospt_PT
dc.subjectContratação eletrónicapt_PT
dc.subjectContratos de consumopt_PT
dc.subjectBusiness-to-consumerpt_PT
dc.subjectPlataformas digitaispt_PT
dc.subjectE-commercept_PT
dc.subjectElectronic contractspt_PT
dc.subjectElectronic procurementpt_PT
dc.subjectConsumer contractspt_PT
dc.subjectBusiness-to-consumerpt_PT
dc.subjectDigital platformspt_PT
dc.titleOs contratos eletrónicos B2Cpt_PT
dc.title.alternativeB2C electronic contractspt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage77pt_PT
oaire.citation.issue3pt_PT
oaire.citation.startPage28pt_PT
oaire.citation.titleRevista Electrónica de Direitopt_PT
oaire.citation.volume32pt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT

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