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This dissertation aims to investigate the influence of International Humanitarian Law on the Rules of Engagement, in military cyber operations. Through a deductive methodology, it will be examined how legal norms apply and necessitate to adapt to rules of engagement, to address the challenges of cyberspace. The study highlights the complexities of applying international principles, in a domain where civilian and military infrastructures often collide. It highlights the variableness in state practices and interpretations and suggests ways forward for enhancing coherence and compliance with international humanitarian law in cyber conflicts. The motivation for addressing this topic relies on the increasing significance of cyberspace in modern warfare, which poses unseen legal and ethical challenges, and where significant achievements can be reached, and critical threats mitigated.
Esta dissertação tem como objetivo investigar a influência do Direito Internacional Humanitário nas Regras de Empenhamento. em ciberoperações militares. Através de uma metodologia dedutiva, será analisada a forma como as normas jurídicas se aplicam e necessitam de ser adaptadas às regras de empenhamento, de forma a fazer face aos desafios do ciberespaço. Este estudo salienta também as complexidades da aplicação dos princípios de direito internacional, num domínio onde as infraestruturas civis e militares frequentemente coincidem. Salientar-se-á também a diversidade nas práticas e interpretações dos diferentes Estados, sendo sugeridos possíveis caminhos a seguir para reforçar a coerência e o cumprimento do Direito internacional humanitário nos ciberconflitos. A motivação para abordar este tema assenta na importância crescente do ciberespaço na guerra moderna, o qual coloca desafios jurídicos e éticos nunca antes vistos, e onde ainda é possível alcançar resultados significativos e atenuar possíveis ameaças.
Esta dissertação tem como objetivo investigar a influência do Direito Internacional Humanitário nas Regras de Empenhamento. em ciberoperações militares. Através de uma metodologia dedutiva, será analisada a forma como as normas jurídicas se aplicam e necessitam de ser adaptadas às regras de empenhamento, de forma a fazer face aos desafios do ciberespaço. Este estudo salienta também as complexidades da aplicação dos princípios de direito internacional, num domínio onde as infraestruturas civis e militares frequentemente coincidem. Salientar-se-á também a diversidade nas práticas e interpretações dos diferentes Estados, sendo sugeridos possíveis caminhos a seguir para reforçar a coerência e o cumprimento do Direito internacional humanitário nos ciberconflitos. A motivação para abordar este tema assenta na importância crescente do ciberespaço na guerra moderna, o qual coloca desafios jurídicos e éticos nunca antes vistos, e onde ainda é possível alcançar resultados significativos e atenuar possíveis ameaças.
Description
Keywords
International humanitarian law Military cyber operations Rules of engagement Direito internacional humanitário Operações cibernéticas militares Regras de empenhamento