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Do dever de informação sobre o impacto da OPA nos compromissos ESG da sociedade visada
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Resumo(s)
O crescimento, ao longo deste século, do valor de investimentos e do número de investidores orientados por interesses ESG acarreta novas exigências no que à tutela destes últimos diz respeito. Uma dessas exigências faz-se sentir no âmbito da OPA, cujo regime jurídico é particularmente protetor do acesso pelos destinatários da oferta à informação considerada necessária para tomarem uma decisão esclarecida em relação à oferta. Assim, com o presente trabalho, pretendemos, fundamentalmente, analisar qual o impacto destes novos interesses ESG ao nível das OPA, abordando, em particular, a questão de se saber se o prospeto e o relatório do órgão de administração da sociedade visada (previstos e regulados, respetivamente, nos arts. 176.º-A e 181.º do CVM) devem aludir às repercussões da OPA nesses interesses, de forma a possibilitar uma decisão mais informada dos destinatários da oferta.
The growth, over the course of this century, in both the value of investments and the volume of investors guided by ESG interests has given rise to new requirements concerning the protection of such investors. One of these requirements is likely to emerge in the context of takeover bids, whose legal framework is particularly protective of the offerees’ access to the information deemed necessary for them to take an informed decision regarding the offer. Accordingly, the present work primarily aims to analyze the impact of these new ESG interests in the context of takeover bids, addressing in particular the question of whether the offer document and the target’s board report (regulated, respectively, in Articles 176-A and 181 of the Portuguese Securities Code) should refer to such interests, in order to enable offerees to make a more informed decision.
The growth, over the course of this century, in both the value of investments and the volume of investors guided by ESG interests has given rise to new requirements concerning the protection of such investors. One of these requirements is likely to emerge in the context of takeover bids, whose legal framework is particularly protective of the offerees’ access to the information deemed necessary for them to take an informed decision regarding the offer. Accordingly, the present work primarily aims to analyze the impact of these new ESG interests in the context of takeover bids, addressing in particular the question of whether the offer document and the target’s board report (regulated, respectively, in Articles 176-A and 181 of the Portuguese Securities Code) should refer to such interests, in order to enable offerees to make a more informed decision.
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Palavras-chave
Oferta pública de aquisição ESG Deveres de informação Prospeto de OPA Relatório do órgão de administração da sociedade visada Takeover bid Information duties Offer document Target's board report
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