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Publicação

Diligência profissional na economia colaborativa

dc.contributor.authorNeto, Renato Lovato
dc.date.accessioned2023-11-28T10:11:41Z
dc.date.available2023-11-28T10:11:41Z
dc.date.issued2023
dc.description.abstractO ambiente da economia colaborativa tem fomentado a criação de diversas novas relações jurídicas, com características inteiramente inovadoras ou semelhantes a transações já existentes e reguladas no mundo jurídico. Essas situações se qualificam principalmente pela troca de bens e serviços entre “pares”. Muitas dessas novas relações têm por base a prestação de serviços que habitam as fronteiras do ordenamento, sem exata proteção dos consumidores ou clientes e dos prestadores. Ao analisar esses serviços e definir as obrigações das partes, é importante definir qual o nível de diligência esperado dos prestadores. O artigo apresenta uma noção de profissionalismo, que servirá de base para avaliar se é possível exigir uma diligência profissional, qualificada e mais elevada que a comum. Em especial, estuda o tratamento do “alojamento local” no direito português para examinar se essas atividades da economia colaborativa tendem a se profissionalizar. Por fim, pondera-se qual o padrão de cuidado a ser exigido.pt_PT
dc.description.abstractMany new legal relations were fashioned in the collaborative economy arena. Some of them are characterized by entirely new elements, but some of them are very similar to existing legal transactions and activities that are already regulated. These new situations are qualified mainly for goods and services exchange between “peers”. Several of these new affairs are based on services provisions situated in legal grey areas, lacking consumers, clients and providers protection. It is important to outline the standard of care expected from the providers to properly address the issue regarding these services, especially to define parties’ obligations. The paper drafts a concept of professionalism, to establish a basis for assessing whether it is possible to demand a professional standard of care in a peer-to-peer service, which would be qualified and higher than ordinary diligence. In particular, the homestay services regulation in Portuguese Law is analysed, with the aim to evaluate if these sharing economy activities tend to be professionalized. Lastly, it is considered what is the standard of care to be expected.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.doi10.34625/issn.2183-2705(ne)2023.ic-11pt_PT
dc.identifier.eid85176722866
dc.identifier.issn2183-5799
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/43203
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectEconomia colaborativapt_PT
dc.subjectProfissionalismopt_PT
dc.subjectDiligência profissionalpt_PT
dc.subjectParespt_PT
dc.subjectAlojamento localpt_PT
dc.subjectCollaborative economypt_PT
dc.subjectProfessionalismpt_PT
dc.subjectProfessional standard of carept_PT
dc.subjectPeerspt_PT
dc.subjectHospitality and homestay servicespt_PT
dc.titleDiligência profissional na economia colaborativapt_PT
dc.title.alternativeProfessional standard of care and sharing economypt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage231pt_PT
oaire.citation.issuespecial issuept_PT
oaire.citation.startPage198pt_PT
oaire.citation.titleRevista Juridica Portucalensept_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT

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