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O impacto da greve dos profissionais de saúde na perda de chance dos pacientes

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Abstract(s)

Sabemos que a greve é um direito fundamental que se revela crucial no âmbito das relações laborais, visto que os trabalhadores podem “lançar mão” deste mecanismo para fazerem valer os seus direitos e os seus interesses perante a intransigência das suas entidades patronais. Contudo, algumas práticas que se intitulam como greve, não o são verdadeiramente. Estes comportamentos não são dignos da tutela constitucional conferida pelo regime da greve, pelo que deverão ser considerados comportamentos abusivos. O foco da presente dissertação é precisamente este tipo de comportamentos levados a cabo por profissionais de saúde que, em certas situações, impedem que os pacientes tenham a oportunidade de se curar atempadamente.
We know that strike is a fundamental right that is crucial in the field of industrial relations, as workers can 'use' this mechanism to assert their rights and interests in the face of intransigence of their employers. However, some practices that call themselves strikes are not truly so. These behaviors are not worthy of the constitutional protection conferred by the strike regime and should therefore be considered abusive behaviors. The focus of the present dissertation is precisely this kind of behaviors carried out by health professionals that, in certain situations, prevent patients from having the opportunity to heal in time.

Description

Keywords

Direito à greve Direito fundamental Conflito de direitos Abuso de direito Responsabilidade civil Perda de chance Nexo de causalidade Dano da perda de chance de cura ou sobrevivência Right to strike Fundamental right Conflict of rights Abuse of rights Civil liability Loss of chance Causation Damage to loss of chance for cure or survival

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