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Abstract(s)
Esta dissertação propõe-se a analisar metodologias de definição de indicadores de performance (IP) nos serviços públicos locais. Esta análise pretende-se comparativa evidenciando dois estudos de caso internacionais, nomeadamente o inglês e o francês, e estudo de caso português salientando particularmente a região norte. Sob a influência do que foi designado por Nova Gestão Pública (NGP), denominação que identifica os esforços para modernização e reforma da gestão pública, muitos países hoje em dia definem indicadores de performance para avaliação dos seus serviços públicos. A pesquisa centra, assim, a sua atenção no estudo das Local Area Agreements (LAA) inglesas, na Lei do Orçamento da Lei das Finanças (LOLF) francesa e no Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) português, métodos implementados por estes três países para definição de IP e respetiva avaliação dos seus serviços públicos. A análise revelou que as trajetórias destes três países apresentam diferentes perspetivas e abordagens à performance para os seus serviços públicos locais bem como procedimentos distintos para a definição de indicadores para avaliação desses serviços, o que resulta num conjunto de dados e informação avulso que não é passível de comparação internacional e mesmo nacional. Conclui-se que a Inglaterra é o país com maior tradição na que diz respeito à avaliação dos seus serviços públicos através de IP e Portugal parece ser o país cujo caminho neste sentido parece estar apenas a começar, ainda relativamente à utilidade da informação conseguida por estes IP verifica-se que a sua comparabilidade internacional é simplesmente inviável funcionando apenas como dados de avaliação interna ou mesmo apenas de conhecimento organizacional para gestores e colaboradores. As principais limitações à realização deste trabalho surgiram em dois momentos distintos, o primeiro quando se quis definir serviços públicos locais verificando-se a falta de uma definição objetiva do conceito, e o segundo no momento da análise do estudo de caso português onde informação relativamente ao QUAR revelou-se escassa limitando-se à legislação e apresentação de resultados obtidos por parte das organizações.