Publicação
A determinação do valor da sucumbência no recurso de revista: uma nova perspetiva sobre o acórdão de uniformização de jurisprudência n.º 10/2015
| dc.contributor.author | Andrade, Catarina | |
| dc.date.accessioned | 2026-02-16T12:38:49Z | |
| dc.date.available | 2026-02-16T12:38:49Z | |
| dc.date.issued | 2025-09-01 | |
| dc.description.abstract | Neste estudo, propomo-nos a responder à seguinte pergunta de investigação: para efeitos de admissibilidade de recurso de revista, como é que se determina a medida da sucumbência quando uma das partes se “conformou” com a anterior decisão? A exigência de um valor mínimo de sucumbência, expressa na medida em que a decisão de que se pretende recorrer é desfavorável a uma das partes, consubstancia uma restrição do direito ao recurso, com o fim de racionalização dos meios de acesso à justiça. Com efeito, o reconhecimento de um duplo ou triplo grau de jurisdição não é absoluto, conhecendo determinados requisitos e limites à respetiva admissibilidade. | por |
| dc.identifier.citation | Andrade, C. (2025). A determinação do valor da sucumbência no recurso de revista: uma nova perspetiva sobre o acórdão de uniformização de jurisprudência n.º 10/2015. (Biblioteca de Investigação). UCP Editora. https://doi.org/10.34632/978972511520 | |
| dc.identifier.doi | 10.34632/978972511520 | |
| dc.identifier.isbn | 9789725411520 | |
| dc.identifier.other | 4fd4ba01-5587-4519-9d46-f3ba0edb20d9 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/57039 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.peerreviewed | yes | |
| dc.publisher | UCP Editora | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/ | |
| dc.subject | Caso julgado | |
| dc.subject | Direito constitucional | |
| dc.subject | Direito processual civil | |
| dc.subject | Direitos fundamentais | |
| dc.subject | Processo civil | |
| dc.subject | Recurso civil | |
| dc.subject | Recursos | |
| dc.title | A determinação do valor da sucumbência no recurso de revista: uma nova perspetiva sobre o acórdão de uniformização de jurisprudência n.º 10/2015 | por |
| dc.type | book | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.version | http://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85 |
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