Publication
A proteção da informação de saúde
| dc.contributor.author | Deodato, Sérgio | |
| dc.date.accessioned | 2021-04-30T13:37:16Z | |
| dc.date.available | 2021-04-30T13:37:16Z | |
| dc.date.issued | 2017 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo tem como objetivo a análise da problemática da proteção da informação de saúde, na dupla perspetiva ética e jurídica. Partindo de uma delimitação do conceito de informação de saúde, circunscrevemos o particular contexto relacional em que os dados de saúde são revelados, ou seja, a relação entre a pessoa titular dos dados e os profissionais de saúde. É nesta relação próxima e privada, numa base de confiança, que os dados de saúde emergem e ficam na disponibilidade do registo nas organizações de saúde e noutras instituições. A confiança e o direito à reserva da intimidade da vida privada, constituem-se assim como alicerces éticos e jurídicos que fundamentam o atual regime jurídico da proteção dos dados de saúde, como discutimos adiante. E com base nestes fundamentos éticos e jurídicos, analisamos, por fim, o regime jurídico atual de proteção dos dados de saúde, numa abordagem necessariamente breve das suas principais normas. | pt_PT |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.issn | 2183-7066 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/32854 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.peerreviewed | no | pt_PT |
| dc.title | A proteção da informação de saúde | pt_PT |
| dc.type | journal article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.endPage | 69 | pt_PT |
| oaire.citation.startPage | 60 | pt_PT |
| oaire.citation.title | Revista Forum de Proteção de Dados (CNPD) | pt_PT |
| oaire.citation.volume | 4 | pt_PT |
| person.familyName | Deodato Fernandes | |
| person.givenName | Sérgio Joaquim | |
| person.identifier.ciencia-id | 9515-B1B1-A59A | |
| person.identifier.orcid | 0000-0002-8076-8276 | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | article | pt_PT |
| relation.isAuthorOfPublication | 99a30e34-7deb-4adf-afad-bbc5ff5e85f5 | |
| relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | 99a30e34-7deb-4adf-afad-bbc5ff5e85f5 |
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