Repository logo
 
Publication

Reclamação de créditos no processo de insolvência e no processo especial de revitalização

2018-10-25Master thesis Open access
Simple item page
datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorEpifânio, Maria Rosário
dc.contributor.authorDias, Emília Manuela Gomes da Conceição
dc.date.accessioned2018-12-18T15:19:36Z
dc.date.available2018-12-18T15:19:36Z
dc.date.issued2018-10-25
dc.description.abstractNa presente dissertação pretendeu-se fazer um enquadramento geral ao tema do Direito da Insolvência, concretamente sobre reclamação e verificação de créditos, partindo-se, em seguida, para uma análise mais concreta, analisando-se os diversos mecanismos ao dispor de credores e devedor, desde a insolvência tout court, ao PER, passando ainda pelo PEAP, SIREVE e RERE. Paralelamente, considerou-se profícuo fazer uma viagem alargada pelas classificações de créditos, analisando-as, quer em termos de Direito nacional, quer em termos de Direito Comparado, tendo ainda em conta as novidades trazidas em Portugal pelo CIRE. Last but not least, analisam-se diversas alterações introduzidas no ordenamento jurídico português e que visam uma maior desjudicialização e celeridade do processo, atribuindo maiores competências ao Administrador da Insolvência. Ao longo deste trabalho, abordam-se divergências doutrinárias e jurisprudenciais, procurando ainda, ato contínuo, tecer as nossas considerações, dando um humilde contributo, fruto da nossa própria observação e análise derivadas da experiência profissional.pt_PT
dc.description.abstractIn the present dissertation we tried to make a general framework to the subject of the Law of Insolvency, concretely on credit claim and verification of credits, starting then for a more concrete analysis, analyzing the several mechanisms available to creditors and debtor, from the insolvency tout court, to the PER, passing through the PEAP, SIREVE and RERE. At the same time, it was considered profitable to travel extensively through credit classifications, analyzing them both in terms of national law and in terms of Comparing Law, also considering the news brought in Portugal by CIRE. Last but not least, a number of changes introduced in the Portuguese legal system are analyzed, aiming to reduce the judicial involvement and increasing the speed of the process, by granting greater powers to the Insolvency Administrator. Throughout this work, doctrinal and jurisprudential divergences are approached, and we seek also to make our considerations, making a humble contribution, which is the result of our own observation and analysis due to professional experiencept_PT
dc.identifier.tid202102947pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/26433
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectCréditospt_PT
dc.subjectInsolvênciapt_PT
dc.subjectRecuperaçãopt_PT
dc.subjectDesjudicializaçãopt_PT
dc.subjectPoder-deverpt_PT
dc.subjectCreditspt_PT
dc.subjectInsolvencypt_PT
dc.subjectRecoverypt_PT
dc.subjectLessening of the jurisdictionpt_PT
dc.subjectPower-dutypt_PT
dc.titleReclamação de créditos no processo de insolvência e no processo especial de revitalizaçãopt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

Files

Original bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
Reclamação de créditos-Dissertação EM.pdf
Size:
927.76 KB
Format:
Adobe Portable Document Format
Download
License bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
license.txt
Size:
3.44 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description:
Download

Collections

R - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations
FD - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations