Repository logo
 
Publication

Aspetos ressarcitórios do dano biológico

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorProença, José Carlos Barros Brandão
dc.contributor.authorCorreia, João Gabriel Amorim Aguiar de Araújo
dc.date.accessioned2022-09-29T10:16:36Z
dc.date.available2022-09-29T10:16:36Z
dc.date.issued2022-06-28
dc.date.submitted2022
dc.description.abstractA presente dissertação versa sobre o dano biológico, decorrente da lesão à integridade físico-psíquica, e os seus aspetos ressarcitórios. Esta categoria de dano, de invenção sobretudo jurisprudencial, gera grandes divergências doutrinais e jurisprudenciais, quer quanto à sua admissibilidade, quer quanto à sua natureza jurídica e consequente ressarcibilidade. Deste modo, após uma análise à sua origem, à posição da doutrina e à forma como o dano biológico vem sendo tratado em sede judicial, propomo-nos ensaiar uma noção e natureza jurídica que melhor se adeque às exigências e à verdadeira essência deste dano.pt_PT
dc.description.abstractThe present dissertation studies the reparatory aspects of the biological damage, resulting from the injury to the physical-psychic integrity. This category of damage, which is mainly a jurisprudential invention, generates major doctrinal and jurisprudential differences, both as to its admissibility and as to its legal nature and consequent reimbursement. Thus, after an analysis of its origin, the position of the doctrine and the way in which biological damage has been dealt with in court, we propose to rehearse a notion and legal nature that best suits the requirements and the true essence of this damage.pt_PT
dc.identifier.tid203060687pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/39043
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectDano biológicopt_PT
dc.subjectLesão à integridade físico-psíquicapt_PT
dc.subjectDano corporalpt_PT
dc.subjectAspetos ressarcitóriospt_PT
dc.subjectBiological damagept_PT
dc.subjectInjury to the physical-psychic integritypt_PT
dc.subjectPersonal injurypt_PT
dc.subjectCompensatory aspectspt_PT
dc.titleAspetos ressarcitórios do dano biológicopt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

Files

Original bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
203060687.pdf
Size:
526.39 KB
Format:
Adobe Portable Document Format
License bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
license.txt
Size:
3.44 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description: