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Authors
Abstract(s)
In response to the mass displacement caused by the Russian military invasion of Ukraine, the European Union activated for the first time the Temporary Protection Directive (TPD), signaling a shift towards ensuring safe access to protection for displaced persons. However, concerns have arisen regarding differential treatment in relation to other categories of asylum seekers, and also between persons eligible to temporary protection. This study examines whether such differential treatment amounts to unlawful discrimination, focusing on access to protection. The analysis is made through an examination of legislation, literature, and case-law. While acknowledging the importance of other grounds that shape discrimination in this context, the analysis is centered on nationality and race, two interrelated and prevalent grounds of refugee discrimination. By assessing the differential treatment granted to displaced persons from Ukraine, this study aims to identify unlawful discrimination and examine how non-discrimination rules can challenge State actions. The findings contribute to an understanding of refugee discrimination and underscore the importance of doctrinal tools in addressing differentiation within the global refugee regime.
Em resposta ao deslocamento em massa causado pela invasão militar russa da Ucrânia, a União Europeia ativou pela primeira vez a Diretiva de Proteção Temporária, sinalizando uma mudança em relação à garantia de um acesso seguro à proteção para pessoas deslocadas. No entanto, surgiram preocupações sobre o tratamento diferenciado em relação a outras categorias de requerentes de asilo, bem como entre pessoas elegíveis para proteção temporária. Este estudo examina se tal tratamento diferenciado configura discriminação proibida, com foco no acesso à proteção. A análise é feita através de um exame da legislação, literatura e jurisprudência. Apesar de reconhecer outros fatores que permeiam a discriminação neste contexto, a análise centra-se na nacionalidade e raça, dois fatores inter-relacionados e prevalentes de discriminação contra refugiados. Ao avaliar o tratamento diferenciado concedido a pessoas deslocadas da Ucrânia, este estudo visa identificar a discriminação e examinar como as normas de não-discriminação podem desafiar as ações dos Estados. Os resultados contribuem para uma compreensão da discriminação contra diferentes categorias de refugiados e destacam a importância da literatura na abordagem da diferenciação dentro do regime global de refugiados.
Em resposta ao deslocamento em massa causado pela invasão militar russa da Ucrânia, a União Europeia ativou pela primeira vez a Diretiva de Proteção Temporária, sinalizando uma mudança em relação à garantia de um acesso seguro à proteção para pessoas deslocadas. No entanto, surgiram preocupações sobre o tratamento diferenciado em relação a outras categorias de requerentes de asilo, bem como entre pessoas elegíveis para proteção temporária. Este estudo examina se tal tratamento diferenciado configura discriminação proibida, com foco no acesso à proteção. A análise é feita através de um exame da legislação, literatura e jurisprudência. Apesar de reconhecer outros fatores que permeiam a discriminação neste contexto, a análise centra-se na nacionalidade e raça, dois fatores inter-relacionados e prevalentes de discriminação contra refugiados. Ao avaliar o tratamento diferenciado concedido a pessoas deslocadas da Ucrânia, este estudo visa identificar a discriminação e examinar como as normas de não-discriminação podem desafiar as ações dos Estados. Os resultados contribuem para uma compreensão da discriminação contra diferentes categorias de refugiados e destacam a importância da literatura na abordagem da diferenciação dentro do regime global de refugiados.
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Keywords
Discrimination Protection Refugees Nationality Race Common European asylum system Discriminação Proteção Refugiados Nacionalidade Raça Sistema europeu comum de asilo