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A insolvência culposa e a exoneração do passivo restante

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A presente dissertação versa sobre duas temáticas: a insolvência culposa e a exoneração do passivo restante. Encetamos o estudo com a insolvência culposa e por que motivos é que esta, estando revestida de culpa, impede que a exoneração do passivo restante seja passível de ser aplicada. Ultimamos, precisamente, com uma articulação entre os institutos. Analisaremos com mais pormenor qual a origem dos regimes, os fundamentos e pressupostos de cada um, o seu procedimento, quais os seus efeitos, se se relacionam, ou se, pelo contrário, se tratam de regimes controversos.
This dissertation deals with two issues: culpable insolvency and the discharge of remaining liabilities. We begin our study with culpable insolvency and the reasons why this, being covered by fault, prevents the exoneration of the remaining liabilities from being applied. We finish with a link between the institutes. We will look in more detail at the origin of the schemes, the grounds and assumptions for each, their procedure, their effects, whether they are related or whether, on the contrary, they are completely controversial.

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Keywords

Insolvência culposa Culpa Efeitos Exoneração do passivo restante CIRE Insolvency through fault Fault Effects Exoneration of remaining liabilities

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