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Resumo(s)
Nesta obra, é abordado o tema fundamental do ónus da prova. De nada vale a invocação em juízo da titularidade de um direito se não for possível fazer a prova dos diversos factos constitutivos desse direito. Daí a importância fundamental do conhecimento da forma como é atribuída a cada uma das partes o risco de que determinados factos não fiquem provados. Tão importante como a distribuição do ónus da prova é o conhecimento dos casos em que essa regra se inverte, dando lugar a uma transferência dessa incumbência para a contraparte. Ao longo desta obra, serão, por isso, analisados, não apenas os diversos critérios de repartição do ónus da prova, como as razões que podem justificar a inversão daquelas regras em certos casos.
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Palavras-chave
Direito Jurisprudência Direito civil Direito administrativo Law Jurisprudence Civil right Administrative law
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Universidade Católica Editora