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- A inversão do ónus da prova no direito civil portuguêsPublication . Faria, Rita Lynce deNesta obra, é abordado o tema fundamental do ónus da prova. De nada vale a invocação em juízo da titularidade de um direito se não for possível fazer a prova dos diversos factos constitutivos desse direito. Daí a importância fundamental do conhecimento da forma como é atribuída a cada uma das partes o risco de que determinados factos não fiquem provados. Tão importante como a distribuição do ónus da prova é o conhecimento dos casos em que essa regra se inverte, dando lugar a uma transferência dessa incumbência para a contraparte. Ao longo desta obra, serão, por isso, analisados, não apenas os diversos critérios de repartição do ónus da prova, como as razões que podem justificar a inversão daquelas regras em certos casos.
- A tutela cautelar antecipatória no processo civil português : um difícil equílibrioPublication . Faria, Maria Rita Camarate de Campos Lynce de; Fernandes, Luís Carvalho; Silva, Paula Costa e