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Reflexão sobre a problemática do debt-equity bias : a proposta DEBRA

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorAlves, Filipe Domingues Cerqueira
dc.contributor.authorCarvalho, Ana Catarina Costa
dc.date.accessioned2023-07-25T09:53:36Z
dc.date.available2023-07-25T09:53:36Z
dc.date.issued2023-06-27
dc.date.submitted2023
dc.description.abstractA nossa dissertação propõe-se a explorar o problema da distorção, a nível fiscal, entre os rendimentos provenientes de dívida e de capitais próprios. A esse respeito debruçar-nos-emos sobre a recente proposta de Diretiva do Conselho Europeu, denominada de DEBRA, apresentada a 11 de maio de 2022. Com vista a estimular o financiamento das empresas com recurso a capitais próprios, a proposta de Diretiva estabelece um conjunto de regras relativas a uma dedução em matéria de capitais próprios e quanto à limitação da dedutibilidade dos juros para efeitos do imposto sobre o rendimento das sociedades. De modo a levar a cabo essa análise, começaremos por refletir sobre as diferenças de tratamento, a nível societário, que opõem ambas as formas de financiamento, o rationale por detrás dessa diferenciação, e ainda, o recurso à subcapitalização como forma de planeamento fiscal. De seguida, abordaremos as consequências desse tratamento desigualitário entre rendimentos e apontaremos quais as soluções, que têm sido endereçadas, a esse problema. Por último, refletiremos sobre vários aspetos, que compõem a proposta DEBRA, sinalizando incongruências e pontos de melhoria.pt_PT
dc.description.abstractOur thesis proposes to explore the different treatment, at the tax level, between debt and equity income. In this regard, we will look at the recent proposal for Council Directive, known as DEBRA, presented on 11 May 2022 to tackle the debt-equity bias. This initiative aims to encourage companies to finance their investments through equity, by laying down rules on a debt-equity bias reduction allowance and limiting the deductibility of interest for corporate income tax purposes. In order to carry out this analysis, we will start by reflecting on the differences, at the corporate level, that oppose both types of financing, the rationale behind this differentiation and the use of thin capitalisation as a form of tax planning. Next, we will discuss the consequences of debt-equity distortion and point out the solutions that have been addressed to solve the problem. Finally, we will reflect on several aspects, which compose the DEBRA proposal, pointing out inconsistencies and areas for improvement.pt_PT
dc.identifier.tid203332601pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/41861
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectDistorção dívida/capitais própriospt_PT
dc.subjectDívidapt_PT
dc.subjectCapitais própriospt_PT
dc.subjectDedução relativa aos capitais própriospt_PT
dc.subjectEndividamentopt_PT
dc.subjectSubcapitalizaçãopt_PT
dc.subjectDEBRApt_PT
dc.subjectPlaneamento fiscalpt_PT
dc.subjectUnião Europeiapt_PT
dc.subjectJuro nocionalpt_PT
dc.subjectATADpt_PT
dc.subjectDedutibilidade dos jurospt_PT
dc.subjectDebt-equity biaspt_PT
dc.subjectDebtpt_PT
dc.subjectEquitypt_PT
dc.subjectAllowance on corporate equitypt_PT
dc.subjectLeveragept_PT
dc.subjectThin capitalisationpt_PT
dc.subjectTax planningpt_PT
dc.subjectEuropean Unionpt_PT
dc.subjectNotional interestpt_PT
dc.subjectInterest deductibilitypt_PT
dc.titleReflexão sobre a problemática do debt-equity bias : a proposta DEBRApt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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